A Câmara Municipal de Tapira aprovou na última segunda-feira (09) o Projeto de Lei que reformula o programa de apoio à produção agropecuária denominado PRÓ-LEITE.

A principal mudança ocorreu em relação à forma de pagamento do subsídio aos produtores, que agora ocorrerá por meio de cartão magnético, à título de reembolso, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) por hectare de lavoura plantada ou área de pastagem formada, até o limite máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente ao máximo de 5 (cinco) hectares, a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de igual valores.

O projeto também criou o “Auxílio Estiagem”, destinado ao produtor rural proprietário de pequena propriedade que comprove dificuldades na produção, consistente no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), por meio de cartão magnético, com o objetivo de garantir apoio e acompanhamento para a continuidade de suas atividades.

Além dos itens acima listados o Pró-Leite ainda trará os seguintes benefícios:

- fornecer assistência técnica especializada aos produtores rurais cadastrados no programa PROLEITE, que inclui coletas de análise de solo e consequente emissão de recomendação técnica para o plantio;

- disponibilizar, máquinas e outros equipamentos aos produtores rurais na recuperação e preparo para construção de terreiro de café, construção de Barracões, inclusive de "Compost Barn", avicultura e suinocultura, Trincheiras, bolsões, encascalhamento de curral, tanques para piscicultura, recuperação de estradas e serviços similares;

- para o uso das máquinas referidas no inciso anterior, o produtor deverá arcar com o fornecimento do combustível gasto no serviço, além de uma taxa no valor de 05 (cinco) UFM por deslocamento, a ser depositada por meio de DAM (Documento de Arrecadação Municipal);

- doar materiais de construção, auxilio técnico, mão de obra, maquinário, e equipamentos para instalações e desenvolvimento da agroindústria familiar aos produtores inscritos e pré-avaliados, dentro dos requisitos dispostos nos projetos apresentados e administrados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária;

- fornecer assistência técnica especializada em genética, incluindo inseminação artificial, transferência de embrião, e doação de insumos e material genético;

- fornecer assistência técnica especializada para projetos de avicultura, suinocultura e piscicultura, e doação de alevinos e matrizes.