O Município de Tapira teve a sua primeira propriedade rural recebendo o Certificado de Estabelecimento Livre de Brucelose e Tuberculose. Trata-se da Fazenda Boa Esperança, de propriedade do Sr. Reginaldo de Assis Castro.
O referido produtor já havia recebido a certificação de sua queijaria, cujo nome é 3 Irmãos, no dia 03 de janeiro deste ano, mas resolveu investir ainda mais no quesito segurança sanitária.
"Como já havíamos conseguido certificar a queijaria e um dos passos é a realização de exames no gado, resolvemos investir um pouco mais e demos entrada no procedimento para também certificar a propriedade como livre de brucelose e tuberculose, garantindo assim maior sanidade em tudo o que implementamos nela" - explicou Reginaldo Castro.
Para que uma propriedade seja certificada como livre de brucelose e tuberculose é necessária a realização de dois exames negativos consecutivos de todo o rebanho bovino, com o prazo mínimo de 6 meses entre os mesmos. Além disso, o produtor deve apresentar ao IMA durante o período da certificação, com auxílio e participação do médico veterinário habilitado/responsável técnico, documentos complementares aos atestados negativos de exames, como o controle de nascimento, morte, compra e venda de animais da propriedade.
Luciana Faria de Oliveira, que é Fiscal Agropecuária e Médica Veterinária e atua na Coordenação do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT)/IMA e na Gerência de Defesa Sanitária Animal da entidade, relatou detalhes o quanto o produtor tapirense esteve ativo no processo de certificação.
"O processo de certificação da propriedade, no geral, desde a entrada da documentação no IMA, até a emissão do certificado, costuma ter duração de seis a doze meses, já que o prazo entre os dois testes pode ser determinado pelo produtor. No caso do processo da Fazenda Boa Esperança, teve início no final de setembro de 2021, sendo o certificado emitido pelo IMA no dia 26 de maio de 2022. O Sr. Reginaldo sempre se mostrou muito interessado e diretamente envolvido no processo de certificação de sua propriedade. Tivemos a oportunidade recentemente de contar com sua participação durante uma palestra realizada na Expozebu 2022, no qual discutimos sobre a importância do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) e sua execução no estado de Minas Gerais pelo IMA" - relatou Luciana Oliveira.
A certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose está inserida como uma medida de caráter voluntário no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o objetivo de reduzir os impactos sanitários e econômicos destas enfermidades na saúde animal e humana. A execução do PNCEBT no estado de Minas Gerais, por meio das atividades de controle para essas doenças no rebanho de bovinos e bubalinos, é de responsabilidade do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Até a publicação da Portaria da IMA nº 1.937 em 2019 as queijarias produtoras de queijos artesanais em Minas Gerais poderiam obter o título de certificadas pela Gerência de Certificação do IMA (GEC/IMA). Porém, a partir dessa publicação, dentre as diversas diretrizes estabelecidas, determinou-se às queijarias produtoras de queijos artesanais certificadas na GEC/IMA o cumprimento de requisitos, a título de transição, para obtenção de habilitação sanitária na Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal do IMA, na forma de cadastro ou registro. Um dos requisitos estabelecidos, em consonância à Lei Federal nº 13.860 de 2019, é que a obtenção do registro e autorização para comercialização dos queijos artesanais ficam restritos às queijarias localizadas em propriedades rurais certificadas como livres de brucelose e tuberculose conforme preconizado pelo PNCEBT, ou controladas para ambas as doenças pelo IMA no prazo de até três anos a partir de sua publicação, que se encerra em 27 de setembro de 2022.
Luciana Oliveira explicou que a certificação das propriedades impacta positivamente em toda a cadeia da pecuária leiteira e que o processo depende muito do empenho do produtor interessado.
"A certificação de propriedades como livres de brucelose e tuberculose depende diretamente do envolvimento do produtor e do compartilhamento com o serviço veterinário oficial do entendimento da importância da eliminação destas doenças de seu rebanho. Somente com a dedicação contínua do produtor torna-se possível a aplicação prática de medidas de controle zootécnico, de trânsito e, principalmente, sanitário do rebanho. Porém, no somatório dos esforços do produtor, do médico veterinário habilitado, do IMA e dos demais participantes do processo, temos um resultado que impacta positivamente toda a cadeia da pecuária leiteira e da carne do estado de Minas Gerais. A certificação significa a oferta de produtos lácteos e derivados, principalmente aqueles produzidos de leite cru, de qualidade sanitária superior, oriundos de animais livres de brucelose e tuberculose." - explicou.
Outro aspecto interessante destacado pela médica veterinária do IMA é em relação aos benefícios que a propriedade consegue após a certificação.
"Uma propriedade certificada como livre de tuberculose e brucelose tem uma valorização do rebanho perante os demais produtores não certificados, elimina a necessidade de apresentação de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose para trânsito, participação em eventos (exposições, torneios leiteiros, leilões etc.), garante a qualidade sanitária dos animais produtores do leite cru utilizado na produção de queijo artesanal da propriedade e acesso ao mercado formal de queijos artesanais, pelo cumprimento do estabelecido para tal, na legislação vigente.
A certificação de propriedade tem o potencial de gerar lucros ao produtor por meio do pagamento diferenciado pelos produtos de origem animal produzidos, pelo acesso a mercados de exigências específicas (como no caso dos queijos artesanais ou venda de reprodutores), ou mesmo pelo benefício direto com o aumento da produção em consequência da melhoria da situação sanitária do rebanho" - destacou Luciana Oliveira.
Silvia de Lima Passos, Médica Veterinária e Extensionista Agropecuária da Emater/MG, também frisou a importância do processo de certificação de propriedade livre de brucelose e tuberculose.
"O controle da brucelose e tuberculose, duas zoonoses, é de extrema importância na pecuária bovina. Essa importância é ainda maior quando se trata de pecuária leiteira e da produção de derivados do leite. No caso da fabricação de Queijo Minas Artesanal, cuja base é o leite cru, estar com um rebanho saudável e sabidamente livre dessas doenças é de grande relevância, pois assim é possível atestar que o produto final não carrega esse risco para o consumidor final nem mesmo para os manipuladores e ordenhadores que estão em contato mais próximo dos animais. Para a propriedade leiteira, é uma valorização do rebanho, pois mesmo tendo que cumprir determinadas diretrizes, saber que os animais estão livres dessas doenças, é agregar mais qualidade e idoneidade aos produtos produzidos (animais, genética, o leite e o queijo)" - frisou.
Por fim, Reginaldo de Assis astro agradeceu aqueles que participaram ativamente da certificação, dando apoio técnico e, da família, como base de seu projeto.
"Gostaria de agradecer à Deise, à Jeanne e ao Pablo veterinário, que deram suporte na realização os exames e á minha família, que é base o nosso negócio. Aqui a agricultura é realmente familiar, pois eu minha esposa e meus filhos é quem tocamos tudo. Espero poder oferecer a cada dia um queijo de melhor qualidade aos nossos clientes" - finalizou Reginaldo Castro.