Na manhã da terça-feira (09) a Comissão Especial criada pelo Presidente da Câmara Municipal de Tapira, Ver. Elizeu Lourenço, composta juntamente com os vereadores José Batista Rosa, Hilarino de Assis Neves e Kleber Domingos de Melo, visitou a Unidade da Empresa Mosaic Fertilizantes - Complexo de Mineração de Tapira, para verificar a documentação das Barragens existentes no Município.
A Comissão foi recebida pelo Gerente Industrial da Empresa, Roberto Liporace, juntamente com a equipe de Relações Institucionais e Engenharia de Barragens, que apresentaram os detalhamentos de todas as Barragens, incluindo o Plano de Emergência existente e suas implementações.
Entre os assuntos tratados, foram solicitados à Empresa alguns esclarecimentos sobre a falta de documentos que deveriam ter sido apresentados à Agência Nacional de Mineração - ANM até o dia 31 de março, onde se encontram pendentes as documentações de duas barragens do Município de Tapira, BR e BL-1.
A Mosaic informou que as campanhas de investigações geotécnicas por consultorias externas para a apresentação de laudos especializados estão sendo concluídas e estarão sendo entregues dentro do prazo solicitado ao Ministério Publico. Explanou ainda que, as Barragens estavam acima da média de segurança, além dos métodos de construção serem os mais seguros existentes e, sobretudo, sempre cumpriram todas as exigências perante os órgãos fiscalizadores.
A Ata da Audiência realizada no dia 10/04/2019 pelo Promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, através da Coordenadoria da Regional das Promotorias de Justiça das Bacias do Alto do Paranaíba e do Baixo Rio Grande, registrou constatações em consonância com as explanações da empresa Mosaic, conforme descrito a seguir em texto retirado do documento.
"Em relação à BL1 e BR Tapira foi descrito que o laudo emitido pela empresa de consultoria WALM foi inconclusivo, indicando inconsistências entre os resultados de sondagens e ensaios de CPTu, o que prejudicou uma avaliação precisa dos fatores de segurança dessas estruturas. Diante disso a empresa requereu à ANM - Agência Nacional de Mineração - , em 28/03/2019, a prorrogação do prazo para a conclusão do relatório de inspeção de segurança regular e apresentação de DCE até 30/04/2019. Esse requerimento encontra-se sob análise da ANM. Não obstante, a empresa já está finalizando as campanhas de investigações geotécnicas por consultoria externa especializada para apresentação de laudo atualizado. Cabe ressaltar que em todas as barragens mencionadas acima (Araxá e Tapira) as inspeções de campo realizadas não identificaram anomalias estruturais".
"Entendo que não houve alteração nas estruturas das barragens que as coloquem em risco, mas como a legislação ficou mais rigorosa e o nível de exigência foi elevado as Mineradoras em todo Brasil estão tendo que fazer em prazo recorde alguns ajustes para se adequarem a esta nova legislação, o que ficou muito claro também em nosso Município. Porém, iremos acompanhar de perto todo o processo até que toda documentação seja apresentada à Agencia Nacional de Mineração, transmitindo assim todos os esclarecimentos à população de Tapira" - concluiu o vereador Elizeu Daniel Lourenço.
