O SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal no município de Tapira/MG, foi aprovado pela Câmara Municipal na última segunda-feira (26) e se apresenta como uma grande oportunidade para o produtor rural regularizar os seus produtos.

Segundo o texto da lei aprovada, seus princípios serão promover a preservação da saúde humana e do meio ambiente e, ao mesmo tempo, criar mecanismos para a instalação e legalização da agroindústria rural de pequeno porte. O Serviço de Inspeção Municipal respeitará as especificidades dos diferentes tipos de produtos e das diferentes escalas de produção, incluindo a agroindústria rural de pequeno porte.

Estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte, segundo a lei, o estabelecimento de propriedade de agricultores familiares, de forma individual ou coletiva, localizada no meio rural, com área útil construída ou não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados (250m2 ), destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal, dispondo de instalações para abate e/ou industrialização de animais produtores de carnes, bem como onde são recebidos, manipulados, elaborados, transformados, preparados, conservados, armazenados, depositados, acondicionados, embalados e rotulados a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ovo e seus derivados, os produtos das abelhas e seus derivados

Quanto ao aspecto da fiscalização será constituído um Conselho de Inspeção Sanitária com a participação de representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Saúde, do Sindicato dos Produtores Rurais de Tapira -MG (SIRUT) e do PROCOM do município para aconselhar, sugerir, debater e definir assuntos ligados a execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária e sobre criação de regulamentos, normas, portarias e outros.

O Secretário Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente, Gustavo Siqueira Barcelos, destacou a importância da aprovação do SIM e explicou que a lei foi uma forma encontrada pela Prefeitura de ajudar o produtor rural a regularizar a sua produção.

"A legislação que exige práticas ligadas à vigilância sanitária já existe e a a Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente, em atenção a uma recomendação do Ministério Público, envidou esforços na criação do SIM como forma de dar uma oportunidade ao produtor rural de se adequar às normas sanitárias de produção de origem animal e vegetal e, assim, estar apto a comercializar livremente dentro do município estes produtos. Agradeço muito ao servidor Alonso José Rezende Júnior, que trabalhou muito na elaboração desta lei" - explicou Gustavo.

Alonso José Rezende Júnior, destacou que a aprovação da lei representa um ganho para os produtores rurais e para a população em geral.

"Regularizar a produção rural significa melhorar a segurança alimentar de vários itens que diariamente chegam à mesa da população e, ainda, abre um novo leque para os produtores rurais. Uma vez em conformidade com o SIM ele vai poder pleitear novas linhas de crédito e abrir espaço para avançar a novos mercados gradativamente. O SIM é um avanço significativo para o desenvolvimento da agroindústria tapirense" - destacou Alonso Júnior.