A criação do Polo Agrícola de Alho na região do Alto Paranaíba já pode ser analisada definitivamente pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Agropecuária e Agroindústria aprovou parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.069/23, da deputada Lud Falcão (Pode), que trata do assunto.
O presidente da comissão e relator da proposta, deputado Raul Belém (Cidadania), opinou pela aprovação na forma do vencido (texto acatado com alterações em 1º turno).
A proposição tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do alho no Alto Paranaíba, com vistas a expandir regionalmente o sucesso que a cultura já verifica nos municípios de Rio Paranaíba e São Gotardo, que são destaques na produção estadual e nacional dessa hortaliça.
O substitutivo aprovado acolheu sugestões recebidas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e promoveu aprimoramentos em aspectos técnicos da matéria, com vistas a simplificar a operacionalização das ações relativas ao polo, incorporar recomendações registradas em estudo da Embrapa Hortaliças, ampliar a ressonância da proposição em relação à legislação agrícola estadual e potencializar os impactos do polo no desenvolvimento socioeconômico da região.
Conforme aprovado, o texto define dez municípios como integrantes do polo: Guarda-Mor, Indianópolis, Nova Ponte, Perdizes, Rio Paranaíba, Sacramento, Santa Juliana, São Gotardo, Tapira e Uberaba. Define, ainda, Rio Paranaíba como município-sede.
Inclui que as ações estatais relativas ao polo devem observar o que dispõem as Leis 11.405, de 1994, e 12.649, de 1997, que tratam sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e sobre o programa mineiro de incentivo às culturas do alho e da cebola, respectivamente.
O substitutivo inova em relação ao texto original, ao incluir a agroindustrialização do alho entre as iniciativas a serem fomentadas pelo Estado, para a agregar valor à cadeia produtiva e potencializar seus impactos positivos no desenvolvimento socioeconômico da região.
Fonte: Assembleia Legislativa.
