BELO HORIZONTE (24/03/09) - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que cerca de um milhão de pequenos e médios produtores rurais do país poderão ter as atividades inviabilizadas se não houver mudanças no atual Código Florestal Brasileiro. A declaração foi dada nesta terça-feira (24), em Brasília, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri). O encontro, coordenado pelo secretário de Agricultura de Minas Gerais e presidente do Conselho, Gilman Viana Rodrigues, contou com a participação de 17 Estados. De acordo com o ministro, “o princípio básico para os produtores é o desmatamento zero”. Conforme disse “as áreas degradadas devem ser reaproveitadas e não 'blindadas' pelo Código Florestal”. Ele destacou o potencial das áreas de pecuária, que ocupam 20% do território nacional, e enfatiza que “não é preciso mais fazer desmatamentos para aumentar a produção agropecuária no país”. Os representantes do setor agrícola defendem a proposta de mudança no código, que deve ser levada este ano para votação no Congresso. “O código vigente foi criado em 1965 e não condiz com a realidade atual do agronegócio brasileiro”, afirmou Gilman Viana. O presidente do Conseagri lembrou que, mesmo com o código, entre as décadas de 1960 e 1980, o próprio governo brasileiro estimulou a abertura de novas fronteiras agrícolas para evitar o êxodo rural, aumentar a produção de alimentos no país e desenvolver regiões mais carentes. “Agora querem voltar com o Código e impedir a atividade em áreas que estão há anos ocupadas pela atividade agropecuária. O que esses produtores vão fazer? E a população brasileira vai comer o quê?”, questionou Viana. Um estudo da Embrapa demonstra que, de acordo com o código original, apenas cerca de 25% do território nacional está liberado para exploração de atividades agropecuária e industriais. O restante é considerado Área de Reserva Indígena, Área de Preservação Permanente (APP), ou Área de Reserva Legal. No caso do Centro-Sul do país, as áreas de reserva legal correspondem a 20% da área de propriedade. Já as APPs, incluem áreas de nascentes, matas ciliares, várzeas, topos e encostas de morros. Ou seja, teriam que deixar de produzir boa parte das fazendas de café plantado nos morros do Espírito Santo e Sul de Minas, de arroz nas várzeas do Rio Grande do Sul e de fruticultura nas serras Gaúcha, Catarinense e da Mantiqueira. Um decreto assinado pelo presidente Lula prevê que, a partir do final deste ano, os produtores rurais comecem a ser punidos pelo descumprimento do código atual. (Fonte: agenciaminas.mg.gov.br)