A Câmara Municipal de Tapira realizou, no dia 19 de outubro de 2026, a 31ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa.

Durante a reunião, foram apresentadas propostas relacionadas à saúde, educação, esporte, conservação de estradas e melhorias em espaços públicos. Os vereadores também analisaram projetos de lei e requerimentos de informações sobre diferentes áreas da administração municipal.

Propostas para os agentes de saúde e de combate às endemias

A vereadora Ana Paula de Souza Ferreira Melo apresentou a Indicação nº 107/2026, que solicita a adoção das providências administrativas e legislativas necessárias para regularizar o vínculo funcional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) que atuam em Tapira, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 140/2026.

A vereadora também apresentou o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria conjunta com Neylson Borges da Silva e Maria Eduarda Assunção de Carvalho, que trata da autorização para o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes dessas duas categorias.

Projetos sobre educação e prevenção de doenças em plantas

Entre as propostas apresentadas por Ana Paula estão o Projeto de Lei nº 37/2026, que institui a "Medalha Jovem Escritor" no município, estabelecendo diretrizes para sua concessão, e o Projeto de Lei nº 38/2026, que prevê medidas de prevenção fitossanitária relacionadas à murta (Murraya paniculata), com o objetivo de reduzir o risco de disseminação do greening, doença que afeta plantas cítricas.

Os dois projetos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos para análise.

A vereadora Leandra Souza Goulart apresentou quatro requerimentos :

O Requerimento nº 07/2026 solicita informações detalhadas sobre indicações parlamentares, emendas individuais, transferências especiais, doações de bens e processos licitatórios relacionados ao período de 2023 a 2026, incluindo valores anunciados durante o período eleitoral.

O Requerimento nº 08/2026 trata do fornecimento de oxigênio e respiradores no município. Já o Requerimento nº 09/2026 solicita informações sobre a situação da frota municipal, documentação, riscos operacionais e de segurança, licitação de pneus e veículos utilizados pelas secretarias, além de abordar a van mencionada em ofício da Associação da Melhor Idade.

O Requerimento nº 10/2026 pede esclarecimentos sobre as Casas de Apoio mantidas em Barretos (SP) e Uberaba (MG), incluindo manutenção, custeio, licitações, doações recebidas, climatização e critérios para fornecimento de alimentação aos pacientes.

O vereador Luiz Carlos Lira Júnior apresentou uma Moção de Aplausos ao Programa Agro Jovem em Tapira.

Também foram apresentadas propostas por meio dos vereadores mirins. A pedido de Leandra, Caio Lucas Silva Melo apresentou a Indicação nº 108/2026, que propõe estudos para a criação e implementação de aulas de ciclismo destinadas a crianças, adolescentes e jovens com idades entre 5 e 30 anos.

A pedido de Danilo Garcia de Resende Júnior, Gabrielly Seabra Neves apresentou duas indicações para o velório municipal: a Indicação nº 109/2026, que solicita a instalação de um bebedouro, e a Indicação nº 110/2026, que propõe a reforma ou pintura do piso para melhorar sua aparência e retirar manchas existentes.

Durante sua manifestação, o vereador Neylson Borges da Silva solicitou providências em relação aos caminhões bitrens carregados de eucaliptos que, segundo ele, provocam danos às estradas rurais do município devido ao peso excessivo. O vereador também pediu reparos no asfalto da Ponte do Zé Levino.

Projeto sobre vagas na rede municipal de ensino é aprovado

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que trata de ajustes no quantitativo de vagas de Professor de Educação Infantil (PEI), confirma a manutenção de 60 vagas para o cargo de Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental (PEB-II) e ajusta a identificação do cargo de psicopedagogo no anexo II da legislação municipal citada na proposta.

Após receber parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero.