A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou uma série de medidas preventivas e sanções administrativas contra o TikTok no Brasil. A fiscalização identificou fragilidades graves na coleta de dados de crianças e adolescentes, além de mecanismos insuficientes para impedir a navegação sem cadastro adequado.

A apuração apontou que a rede social vinha exibindo conteúdos direcionados por algoritmo para menores de idade sem a devida verificação de faixa etária e sem autorização expressa dos responsáveis — violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O que muda para os usuários teen:

• Fim do feed "Para Você" sem login: O acesso ao aplicativo sem conta cadastrada (modo visitante) será alterado para evitar a coleta oculta de rastros digitais de menores.
• Verificação de idade reforçada: A plataforma terá que implementar sistemas mais seguros para validar a idade real dos usuários no momento da criação do perfil.
• Privacidade por padrão: Contas de adolescentes entre 13 e 17 anos deverão vir configuradas automaticamente como privadas, limitando o alcance de mensagens diretas e recomendações automáticas.

A empresa informou que já está colaborando com as autoridades brasileiras para ajustar suas ferramentas globais às exigências locais de segurança digital.