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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 06/04/2022
Projetos de Leis aprovados pela Câmara na segunda (04)
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A Câmara Municipal de Tapira aprovou três Projetos de Leis em sua última reunião ordinária, realizada no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva na segunda-feira (04).

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 "cria vagas do cargo de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do Município de Tapira e dá outras providencias".

Através dele foram criadas no Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Tapira 18 (dezoito) vagas do cargo de provimento efetivo de Vigia/Guarda Patrimonial, ordenado por símbolo, nível de vencimento e atribuições constantes do Anexo Único da Lei.

O Projeto de Lei nº 011/2022 "altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.160, de 20 de agosto de 2015, e dá outras providências".

Ele institui a Gratificação, até o limite de 03 (três) servidores públicos municipais, que exercem funções em decorrência de alimentação do programa SUS FÁCIL HOSPITALAR.

O Projeto de Lei nº 012/2022 "altera a Lei 1.229/2017, que dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapira."

Ficou aprovado, através dele, que o posto de Auxiliar de Serviços Gerais, na Câmara Municipal de Tapira, terá 04 cargos de provimento "efetivo" e nível de vencimento "8".

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