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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 12/08/2021
Câmara de Tapira aprova cinco projetos de lei
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A Câmara Municipal de Tapira aprovou cinco Projetos de Lei em sua última reunião ordinária, realizada na segunda-feira (09) no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva.

Projeto de Lei nº 32/2021: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias autorizando a realização de Concurso Público no ano de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 36/2021: Dispõe sobre autorização ao Executivo de Tapira em celebrar convênios com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2021: Autoriza a celebração de convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos de Araxá e Região - SINPLALTO - para disponibilização de Plano de Saúde para os servidores públicos do Município de Tapira e o desconto em folha de pagamento mediante requerimento expresso do servidor.

Projeto de Lei nº 38/2021: Autoriza efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações por anulação de dotação de um órgão para o outro, de uma categoria de programação para outra, e ainda de uma fonte de recurso para outra.

Projeto de Lei nº 41/2021: Denomina logradouro público e dá outras providências.

Na oportunidade o vereador Luiz Carlos Lira Júnior (MDB) também apresentou a Indicação nº 162/2021, solicitando que seja viabilizada a instalação de postes de energia elétrica na ruas 1º de Março, Carlos Magno de Lima e João Paulino.

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