A Câmara Municipal de Tapira aprovou, em reunião ordinária realizada na última segunda-feira (29) o Projeto de Lei nº 14/2021, que "reconhece a prática de atividades e de exercícios físicos como essenciais para a saúde da população de Tapira e reconhece a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática de atividade física no âmbito do Município de Tapira".
Outro Projeto de Lei aprovado foi o 13/2021, que "dispõe sobre alterações no COMTUR", o qual passará a ser composto por 12 membros, indicados para um mandato de 03 anos, permitida uma recondução. O mesmo projeto versa que o chefe do Poder Executivo, bem como o Tesoureiro, serão os ordenadores de despesas do COMTUR.
Indicações:
Indicação nº 046/2021 (Ver. Luiz Carlos Lira Júnior - MDB): Que seja realizado um estudo hídrico municipal das águas que abastecem a zona urbana, visando tomar as ações preventivas necessárias para não haver a escassez de água em um futuro próximo.
Indicação nº 049/2021 (Ver. Luiz Carlos Lira Júnior - MDB): Que seja estudada a possibilidade de firmar convênios com os laboratórios de Tapira.
Indicação nº 050/2021 (Ver. Nivaldo Borges Pontes - MDB): Que sejam esclarecidas algumas cobranças da população: quando serão firmados os convênios com as faculdades; quando será a liberação do cartão Vale Alimentação e posicionamento sobre o reajuste salarial de 10% para os servidores públicos municipais.
Indicação nº 051/2021 (Ver. Elizeu Daniel Lourenço - PTB): Que seja feita a limpeza e a manutenção dos bueiros da Rua Heitor José de Deus.
Indicação nº 052/2021 (Ver. Elizeu Daniel Lourenço - PTB): Que seja estudada uma ação em conjunto entre as secretarias de Educação e Assistência Social com o objetivo de disponibilizar cestas básicas para os alunos de famílias de renda baixa, uma vez que a merenda escolar não está sendo servida.
Indicação nº 053/2021 (Ver. Elaine Auxiliadora Peres - AVANTE): Que seja planejada e estudada a possibilidade de aquisição pelo município de uma área para ser destinada à criação e implantação de Distrito Industrial.
Requerimentos:
Requerimento nº 0446/2021 (Ver. Elizeu Daniel Lourenço - PTB): Que seja encaminhado um ofício à Secretaria de Saúde solicitando relatório das escalas de trabalhos dos médicos contratados pelo Município de Tapira, a partir de janeiro/21 e; relatório de pagamento, aos profissionais de saúde, das verbas relacionadas às transferências de pacientes.
