A Prefeitura Municipal de Tapira realizou ontem (17) a cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária de imóveis inseridos na zona urbana do município.

Esse processo de regularização fundiária urbana de cunho social começou ainda em 2019 e só foi possível pela legislação criada através da Lei Federal nº 13.465/2017 que deu origem ao REURB-S.

"O procedimento administrativo para a regularização fundiária urbana é composto pelas seguintes fases: requerimento dos legitimados; processamento administrativo do requerimento, no qual será conferido prazo para manifestação dos titulares de direitos reais sobre o imóvel e dos confrontantes; elaboração do projeto de regularização fundiária; saneamento do processo administrativo; decisão da autoridade competente, mediante ato formal, ao qual se dará publicidade; expedição da CRF pelo Município e registro da CRF e do projeto de regularização fundiária aprovado perante o oficial do cartório de registro de imóveis em que se situe a unidade imobiliária com destinação urbana regularizada" - explica o servidor Carlos Vagner de Oliveira.

A entrega dos títulos foi realizada na Quadra Poliesportiva Hilarino Francisco das Neves, nas dependências da Escola Municipal Alvina Alves de Rezende. Foram beneficiados quase duas centenas de famílias cujos imóveis estão localizados nos bairros Antenor Ferreira Goulart, Bela Vista, Morada do Sol e Torga Couto.

"Estar envolvida nesse projeto foi muito gratificante para mim, pois como trabalhei no setor de cadastro municipal pude perceber que a maioria das pessoas não possuía documento dos seus imóveis e elas desejavam muito obter a sua escritura. É a solução de um problema crônico que veio depois de muito trabalho" - destacou a servidora municipal Aline Aparecida de Rezende.

A Prefeita Liliane Venâncio enfatizou o ganho social da legitimação de posse dessa grande quantidade de imóveis.

"Essa é uma grande conquista para a sociedade, pois fizemos chegar às mãos de cerca de 200 moradores os títulos de regularização fundiária de seus imóveis, algo que há anos desejavam obter. Isso significa muito para nós enquanto gestão, pois estamos entregando ao cidadão um documento que justifica legalmente o que ele já possuía de fato. Um trabalho social muito importante, principalmente quando levamos em consideração que o projeto beneficiou cerca de 20% dos imóveis habitados atualmente. Tapira sai na frente, é a primeira cidade da região a chegar a esse ponto do REURB" - palavras da prefeita Liliane Machado Costa Venâncio.

"Após está etapa entramos na última e mais importante: será dada entrada com os projetos arquitetônicos, urbanísticos e sociais no Cartório e todos os trâmites serão realizados sem custo para os beneficiados" - finalizou Carlos Oliveira.