Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Tapira realizada ontem (17), os Projetos de Leis de reajuste salarial e do vale alimentação dos servidores públicos do Município.

Com a aprovação, o Poder Executivo ficou autorizado a corrigir os vencimentos dos seus servidores em 9,15%, de acordo com o índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) dos últimos 12 meses, calculado pelo IBGE.

O projeto havia sido enviado à Câmara com o índice de 10%, mas orientado pelo jurídico da Prefeitura o Prefeito Barroso retirou o mesmo e encaminhou outro atrelado à correção inflacionária, em obediência à legislação, que permite apenas o reajuste remuneratório em ano eleitoral, quando for implementado apenas para recompor a perda do poder aquisitivo durante o ano.

Quanto ao vale alimentação, o projeto reajustou esse benefício de R$ 100,00 para R$ 128,00, corrigindo a perda inflacionária desde 2013, quando houve o último seu último reajuste.

No entanto, o vereador Kleber Domingos de Melo (PR) disse na tribuna que o aumento ainda não está garantido para este mês por conta de um projeto que ainda tramita na Câmara:

"O Prefeito havia deixado bem claro que necessitava da aprovação do aumento da suplementação de 20% para 27% do orçamento para ter condições de efetuar o pagamento. Como o projeto vai ficar na casa por mais oito dias por causa do pedido de vista talvez o servidor não receba o reajuste e o comércio local não conte com o valor desse aumento, que poderia estar sendo gasto na cidade" - relatou Kleber.

Por outro lado, o vereador Jamil Lázaro Borges (PTB), que solicitou o prazo regimental para analisar o projeto disse que o aumento já deveria ter sido concedido há mais tempo.

"Mandaram este projeto apenas agora, no final do ano. Eu gostaria que tivesse sido enviado seis meses antes. Aprovei o projeto do aumento salarial e da correção do vale alimentação, mas esse da suplementação quero oito dias para analisar melhor" - explicou Jamil.

Cabe ressaltar que, segundo o parágrafo único do artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tapira "Qualquer dos vereadores, comprovando a necessidade, dada a complexidade e importância do projeto, poderá solicitar de prazo ao Plenário".

Segundo o Portal do Tribunal de Contas da União, "o crédito suplementar destina-se ao reforço de dotação já existente, pois são utilizados quando os créditos orçamentários são ou se tornam insuficientes. Sua abertura depende da prévia existência de recursos para a efetivação da despesa, sendo autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo. Cabe ressaltar que a lei orçamentária poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares até determinado limite".