A Câmara Municipal de Tapira realizou, no dia 17 de agosto de 2026, a 24ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa. Durante a sessão, foram apresentadas cinco indicações voltadas principalmente para melhorias no entorno do CEMEI, coleta seletiva e serviços de saúde. As propostas foram aprovadas por unanimidade entre os vereadores presentes.
Autoria: Vereadora Leandra Souza Goulart, apresentada pelo vereador mirim Caio Lucas Silva Melo.
A indicação propõe a implantação, no Centro de Saúde Sebastião Vieira Pontes, de um ponto municipal para recolhimento e gestão de medicamentos remanescentes. A medida seria destinada ao recebimento de medicamentos que não foram integralmente utilizados pelos cidadãos, observando as normas sanitárias e de segurança aplicáveis.
Autoria: Vereadora Ana Paula de Souza Ferreira Melo.
A proposta solicita a construção de uma calçada na Rua Lucrécio Augusto Gomes, onde está localizado o CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil. O objetivo é melhorar as condições de circulação e segurança no entorno da unidade escolar. O vereador José Jesus Duarte solicitou sua assinatura conjunta na indicação.
Autoria: Vereadora Ana Paula de Souza Ferreira Melo, apresentada pelo vereador mirim Luiz Filho.
A indicação solicita a instalação de conjuntos de lixeiras destinadas à coleta seletiva, devidamente identificadas por cores, nos principais pontos de circulação e concentração de pessoas do município. Entre os locais citados estão praças, instituições de ensino, unidades de saúde, espaços esportivos, prédios públicos, secretarias municipais e outros pontos de grande movimentação. O vereador Danilo Garcia de Resende Júnior pediu para assinar juntamente a indicação.
Autoria: Vereadora Ana Paula de Souza Ferreira Melo.
A proposta solicita a realização de estudos e providências para a implantação de um estacionamento ao lado do CEMEI, destinado a organizar o embarque e desembarque das crianças, especialmente nos horários de entrada e saída da unidade escolar. O vereador José Jesus Duarte pediu para assinar juntamente a indicação.
O projeto institui o Programa Municipal de Residência Jurídica no âmbito do Poder Executivo de Tapira. A proposta também autoriza a cessão formativa de residentes mediante convênio com órgãos do sistema de Justiça, estabelece a concessão de bolsa-residência e prevê outras providências relacionadas ao programa.
De autoria da vereadora Ana Paula de Souza Ferreira Melo, o projeto acrescenta diretrizes complementares à política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, disciplinada pela Lei Municipal nº 1.535, de 8 de março de 2023.
