Na última sexta-feira (07) a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que trata da Reforma Tributária, tema que há décadas é apontado como primordial para alavancar o crescimento do país, mas que sempre levantou debates acalorados.

Esses debates foram levantados muitas vezes pelos municípios, que sempre se preocuparam com a forma com que a reforma alteraria a distribuição dos impostos arrecadados e a sua forma de cobrança.

Dos 5.569 municípios brasileiros, cerca de 98% têm potencial de ganhos na arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, a depender dos impactos positivos que ela provocar no crescimento do produto interno bruto (PIB). É o que mostra a nota técnica "Impactos Redistributivos (na Federação) da Reforma Tributária", publicada no dia 31 de maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Nesta seara a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um documento que traz uma simulação de impacto do substitutivo da reforma tributária considerando transição de 20 anos, por Município, no que tange à arrecadação de ICMS e ISS, que serão agregados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Atualmente o ICMS é a principal fonte de arrecadação do município de Tapira e o ISS também costuma contribuir muito com os cofres municipais, sempre figurando entre as cinco mais importantes fontes de arrecadação local.

Enquanto em alguns municípios, como em Santo Antônio dos Milagres (PI) e Lagoinha do Piauí (PI) a taxa média anual de crescimento da arrecadação com esses dois tributos ultrapassa os 10%, Tapira deverá amargar um crescimento insignificante, da ordem de 1,2%. Dos 5.568 municípios analisado neste documento Tapira é o 37º com pior crescimento da arrecadação de ICMS e ISS, bem abaixo da inflação esperada para o período.

Na região, as taxas de crescimento apontadas são de 2,2% para Araxá, Sacramento e Ibiá - todos abaixo da projeção de inflação -, São Roque de Minas (2,8%), Pratinha (2,7%) e Medeiros (2,5%) - estes três últimos com incremento acima da inflação.

Minas será um dos estados em que os municípios mais irão sofrer com a reforma. Dos 10 municípios mais impactados negativamente metade são mineiros. Veja na tabela abaixo:

Outro ponto interessante de se enfatizar é o impacto negativo da reforma tributária na arrecadação dos municípios mineradores, uma vez que o estudo aponta um crescimento da arrecadação de ICMS e IPI bem abaixo da média nacional, que aponta 4,1%.

Para se ter uma clara ideia desse impacto basta cruzarmos os dados deste estudo da CNM com o Produto Interno Bruto dos Municípios Mineiros de 2020, publicado recentemente pela Fundação João Pinheiro.

Dos dez municípios mineiros com a maior renda per capta sete tem como atividade principal a mineração, um a produção de energia elétrica, um a metalurgia e um o setor de serviços. Todos eles apresentam crescimento de arrecadação com a reforma abaixo da inflação projetada.

São Gonçalo do Rio Abaixo (0,4%), por exemplo, dona da quarta maior renda per capita de Minas Gerais - oriunda da extração do minério de ferro -, será a segunda cidade mais impactada negativamente pela reforma, com o estudo apontando crescimento de apenas 0,4%.

Todo esse impacto se dá principalmente porque o IBS será repassado ao município onde se dá o consumo e não onde ocorre a produção ou prestação de serviços.

No caso de Tapira, que produz o fosfato que ajuda a fertilizar o solo e alavancar a produção agrícola do Brasil, as perdas são grandes, pois o crescimento projetado de 1,2%, bem abaixo da inflação esperada, farão com que o município ano a ano perca a sua capacidade de manter serviços públicos de qualidade e de investir em obras de infraestrutura.

Vale ressaltar que a PEC da Reforma Tributária foi aprovada apenas na Câmara dos Deputados, seguindo agora para o Senado Federal, onde ainda precisa ser referendada e, depois precisará ainda da sanção presidencial para começar a vigorar.