Está na pauta para ser votado pelo Congresso Federal ainda nessa semana um Projeto de Lei cujo teor vem de encontro com o anseio de 100% dos brasileiros.
Trata-se do PLP 16/21, de autoria da Presidência da República, que versa sobre a unificação das alíquotas de ICMS que incidem sobre os preços dos combustíveis.
A proposta consiste em criar uma alíquota única em todo o país - atualmente cada estado define a sua – e, ainda, mudar a base de cálculo do imposto, que hoje é feita sobre o preço total e que passaria a ser calculada com base na quantidade de combustível e na média dos preços de dois anos anteriores.
Se aprovado, a expectativa do Presidente da Câmara, Deputado Federal Arthut Lira, é de que o projeto resulte em uma queda de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do etanol e de 3,7% no preço do diesel.