O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Curadoria de Defesa do Consumidor da Comarca De Araxá/MG, emitiu no dia 1º de abril a Recomendação nº 06/2020.

O documento assinado pelo Dr. Marcus Paulo Queiroz Macêdo, Promotor de Justiça e Curador do Consumidor, dispõe sobre a necessidade de higienização adequada de equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços colocados à disposição do consumidor e sobre a imprescindibilidade da divulgação ostensiva e clara de informações sobre medidas adotadas para a restrição de aglomeração de pessoas, tanto no interior como no exterior dos estabelecimentos que permanecem em funcionamento.

A recomendação se faz pelo motivo de que o coronavírus vem exigindo a implementação de diversas ações públicas restritivas de aproximação física das pessoas, como forma de minimizar a proliferação da doença na população.

Veja abaixo a íntegra do documento: