A Câmara Municipal de Tapira aprovou dois Projetos de Lei em reunião ordinária realizada na última segunda-feira (10) no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva.

Ambas as peças jurídicas se referem a autorização para abrir crédito adicional de natureza suplementar, por superávit financeiro, em razão da arrecadação dos recursos oriundos do megaleilão do pré-sal.

O Projeto de Lei nº 001/2020 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 76.964,51 em uma ficha do orçamento destinada a Obras e Instalações que podem ser realizadas em qualquer parte do município.

Já o Projeto de Lei nº 002/2020 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 em uma dotação cujo objetivo é a execução de obras e instalações em edificações públicas. Essa cifra deverá ser utilizada para a construção da Feira do Produtor Rural e das instalações da Secretaria de Agricultura, bem como do IMA, EMATER, SIAT e Sindicato Rural.

No caso da Feira do Produtor Rural e das instalações da Secretaria de Agricultura, bem como do IMA, EMATER, SIAT e Sindicato Rural, como os recursos já estão em conta e a abertura de crédito orçamentário foi aprovada, a tendência é que essas obras sejam licitadas ainda no mês de março.