A população das cidades com menos de 5 mil habitantes ficou em polvorosa depois da notícia que o Presidente Jair Messias Bolsonaro entregou ontem (05) no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo.

O projeto elaborado pelo Ministério da Economia sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Diante disso fomos analisar a situação do município de Tapira, que em outros tempos já pertenceu às cidades de Sacramento e Araxá e que, nas redes sociais, percebeu-se desde a divulgação da PEC um temor de que perdesse o título de município e tivesse que voltar a ser gerido por uma das cidades vizinhas, como propõe o texto da emenda.

Embora o Governo Federal tenha divulgado que 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026 (representando quase um em cada quatro municípios do Brasil - 22,5% segundo o IBGE) Tapira tem grandes chances de continuar sendo município, mesmo se a PEC for aprovada.

Na estimativa populacional das cidades brasileiras divulgadas pelo IBGE em 1º de junho de 2019, estimava-se que Tapira tivesse 4.773 habitantes. A taxa de crescimento populacional apontada pelo instituto em Tapira foi de 1,3% tomando-se como base 2018 para 2019. Se este mesmo crescimento populacional se repetir, em 2020 Tapira teria 4.835 habitantes, algo muito próximo do número de corte, que é 5 mil. No entanto, como o IBGE terá um Censo em 2020, esses valores absolutos da população podem mudar para mais ou para menos, uma vez que o instituto utiliza como base o Censo de 2010, algo muito distante.

Outro ponto interessante de se analisar é a relação entre a Receita Própria e a Receita Total do município. Segundo o texto da PEC, os municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira, ou seja, deverá possuir Receita Própria correspondente a no mínimo 10% da receita total. Aquele que não possuir esse índice será incorporado por outro município limítrofe que possuir bons indicadores de arrecadação própria.

Nesse quesito, Tapira tem chances muito grandes de se consolidar como município e afastar de vez o fantasma de ter que voltar a pertencer a outra cidade.

Como pode ser notado na imagem acima, a receita própria é o somatório de impostos de autonomia municipal arrecadados, como o IPTU, ISSQN, ITBI e outros.

Nossa reportagem então tomou informações oficiais do Portal Receitas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as quais estão dispostas na tabela abaixo.

Analisando a tabela percebemos que nos últimos sete anos Tapira sempre teve um percentual de Receita Própria acima dos 10% de que trata a nota de corte da PEC.

Sem levarmos em consideração eventos sazonais, que podem levar esse índice a eventualmente aumentar ou diminuir, a média da Receita Própria do Município de Tapira em relação ao total de sua arrecadação é de 19,49%, o que daria uma certa tranquilidade aos tapirenses.

Trazendo para uma análise que leve em consideração esses eventos sazonais, podemos tomar como base o ano de 2019, que aponta o menor índice da série histórica: 11,39%. Esse índice acontece por força de uma arrecadação a maior de ICMS, proveniente do pagamento de parte dos atrasados do estado relativos a esse imposto e, ainda, de um trabalho realizado pelo município para aumentar a arrecadação desse imposto. Como os dados de 2019 devem constar apenas o primeiro semestre, esse índice ainda poderá subir, também por força de um outro evento sazonal, que é o alteamento e reforço de barragens do Complexo de Mineração de Tapira, que gera o recolhimento do ISSQN, imposto que compõe as Receitas Próprias do município.

Em um outro exercício de imaginação, se excluirmos da média os três anos em que a receita própria ultrapassou os 20% (2013, 2014 e 2017), a média ainda fica em 13,39%, o que dá uma certa margem de flutuação.

Resumindo a situação, Tapira tem uma grande chance de continuar sendo município, seja pelo seu número de habitantes, que está muito próximo de 5 mil, seja pelo índice de participação das Receitas Próprias no total da arrecadação municipal, que na série histórica beira os 20% e, descontados eventos sazonais, ainda é superior a 13%.