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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 25/09/2019
Câmara cria comissão para fiscalizar contrato com a COPASA
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A Câmara Municipal de Tapira aprovou na reunião ordinária realizada na noite da última segunda-feira (23) a Resolução nº 003/2019, que dispõe sobre a instituição de Comissão Especial para apuração, fiscalização e tomada de informações, junto à Prefeitura Municipal de Tapira e, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), acerca do cumprimento do Contrato de Concessão dos Serviços de Água.

A referida comissão foi montada levando em consideração os recentes transtornos acarretados à população tapirense pelo fato da descontinuidade do abastecimento de água na cidade.

Os membros do legislativo que compõem a comissão são os vereadores Elizeu Daniel Lourenço (Presidente), Hilarino de Assis Neves (Membro), José Batista Rosa (Membro) e Nivaldo Borges Pontes (Membro) e a missão dos mesmos será a apuração, fiscalização e tomada de informações junto à Prefeitura Municipal de Tapira e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) acerca do cumprimento do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e, o adequado fornecimento de água potável à população tapirense.

O prazo será de 180 (cento e oitenta) dias para finalização dos trabalhos e entrega de relatório e, sendo apurada a existência de afronta ao Contrato de Concessão do Serviço de Água, ocasionando danos aos cidadãos tapirenses e, por consequência, violação ao direito de uma vida digna (fornecimento de água potável), será remetido ao Ministério Público, relatório e ofício, solicitando a tomada de medidas em defesa da coletividade.

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