A Câmara Municipal de Tapira aprovou na última quinta-feira (22) o Projeto de Lei nº 037/2019, que "Institui o programa 'TAP REFORMA' e dá outras providências".

O Programa 'TAP REFORMA', de autoria da Prefeitura Municipal de Tapira, tem como objetivo promover a melhoria, a reforma, a ampliação e/ou a conclusão de unidades habitacionais urbanas e rurais, através de doação de materiais de construção, mas não contempla os gastos referentes ao pagamento dos serviços necessários à execução das obras.

A doação de que trata a lei será feita na forma de benefício, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), creditados por intermédio de cartão magnético, com identificação do responsável legal da família beneficiada. A utilização do cartão se restringirá ao comércio local, obedecidas as disposições legais.

Poderá beneficiar-se do Programa 'TAP REFORMA' o grupo familiar que preencha os seguintes requisitos: ser proprietário ou possuidor de um único imóvel, localizado no município de Tapira, e utilizar-se deste como residência própria; além de possuir renda familiar não superior a 05 (cinco) salários mínimos.

Terão prioridade de atendimento no programa os grupos familiares com menor renda familiar, de que faça parte pessoa com deficiência, de que faça parte, pessoa idosa e, que o proprietário ou possuidor de imóvel esteja em situação de vulnerabilidade, ocasionada por situações insalubres ou de risco às instalações.

A abertura do período de cadastramento e a definição do número de famílias que poderão ser beneficiadas com o programa 'TAP MORADIA' serão definidos posteriormente por ato do Poder Executivo Municipal.