Foi aprovado na reunião da Câmara Municipal de Tapira realizada na última segunda-feira (12) o Projeto de Lei nº 36/2018, de autoria da Prefeitura Municipal.

O referido projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção, no exercício 2019, à Associação Rural Campo Alegre (ARUCA), Associação Comunitária dos Moradores do Alto da Serra e Associação do Tamboril e Palmeiras.

A concessão de subvenção, que será de R$ 5 mil para cada uma das associações, ficará condicionada ao atendimento, pelas organizações beneficiadas, do disposto na lei federal 13019/14 e Decreto Municipal nº 134/2017.

A Associação beneficiária da presente subvenção, deverá até o final desse exercício, apresentar prestação de contas ao Município de Tapira, demonstrando a aplicação da transferência voluntária nas despesas correntes de custeio dos respectivos projetos de interesse social, elaborados e executados pela Associação.

Na mesma reunião foram apresentadas as seguintes indicações legislativas:

Indicação nº 077/2019 (Ver. Nivaldo Borges Pontes - PMDB): Que seja feito serviço de terraplanagem e transporte de 16 manilhas para Fazenda do Sr. Dito e que seja feita uma passagem no córrego da propriedade do Sr. Tonho - Antiga Fazenda do Sr. Valter Rezende.

Indicação nº 078/2019 (Ver. Nivaldo Borges Pontes - PMDB): Que seja providenciado um caminhão pipa para molhar a estrada atrás do parque de exposições até o boqueirão.

Indicação nº 079/2019 (Ver. Elizeu Daniel Lourenço - PTB): Que seja concedida a mão de obra para o assentamento de dois mata-burros e seja realizada manutenção na estrada de acesso da Fazenda Panorama, de propriedade do Sr. Francisco Parisi Jr., na região das Areias.

Indicação nº 080/2019 (Ver. Elizeu Daniel Lourenço - PTB): Que seja enviado um Projeto de Leis para Esta Egrégia Casa, concedendo subvenção à Associação Nova Bom Jardim e à Associação Comercial e Industrial de Tapira - ACITAP.