O texto-base da Reforma da Previdência apresentado pelo relator, o Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na noite de ontem (10) em 1º Turno por maioria absoluta e com grande margem de votos na Câmara dos Deputados.

O placar de 379 votos a favor e 131 contra dá a entender que o 2º Turno (no caso de emendas à Constituição é necessária a aprovação em dois turnos) deverá ter um resultado bastante parecido, fazendo com que o resultado seja referendado. Restaram ainda a votação de destaques e emendas apresentadas pelos parlamentares, o que deve acontecer ainda hoje (11).

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

- imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;

- tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;

- regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Tramitação

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário que o texto da reforma da Previdência seja aprovado, em dois turnos, na Câmara e no Senado com votação qualificada, ou seja, com os votos de, pelo menos, 60% dos parlamentares de cada uma das casas legislativas. A expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra ainda nesta semana.

Na Câmara, para o texto ir adiante, era preciso que, no mínimo, 308 dos 513 deputados votassem a favor da PEC. Ao final da análise dos destaques, a Casa terá que analisar novamente o texto, para que, enfim, possa ser submetido à apreciação dos senadores.

O Senado começará a analisar a reforma previdenciária no retorno do recesso parlamentar de julho, que terá início no dia 18.

Com informações do G1 e foto UOL.