Em fevereiro, o G1 publicou reportagem a respeito dos municípios mineiros que foram intimados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não atingirem as metas bimestrais de arrecadação.

À época, todos os municípios que se posicionaram a respeito da intimação acusaram os atrasos nos repasses constitucionais que não foram regularmente realizados durante o exercício 2018.

Passados 69 dias do novo governo, sob o comando de Romeu Zema (Novo), o G1 entrou novamente em contato com as Prefeituras para saber como anda a situação financeira dos municípios. Alguns, por conta da falta de repasses em 2018, chegaram a decretar Estado de Emergência Financeira ou Calamidade Financeira - cerca de 200 cidades ainda estão nessa situação. Outros chegaram a demitir centenas de comissionados.

Até mesmo o início das aulas na rede estadual foi adiado em algumas cidades, como foi o caso de alguns municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Aos poucos as cidades vão retomando a saúde financeira. Porém, pelo que se percebe, as dívidas do governo tendem a demorar a serem quitadas junto aos municípios. As negociações estão em curso.

Em fase de negociação com o governo, a Associação Mineira de Municípios (AMM), afirma que, além da dívida herdada da gestão anterior, o governo atual deve R$ 1 bilhão referentes aos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de janeiro de 2019.

Ainda segundo a AMM, o governo anterior deixou uma dívida de R$ 12,3 bilhões, recursos referentes aos repasses do ICMS, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), saúde, transporte escolar, piso da assistência social, multas de trânsito, juros e correções.

"A AMM tem feito um árduo trabalho para solucionar essa situação. Com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), TCE-MG, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além de movimentos e ações de prefeitos. Com o atual governo, o diálogo foi reaberto para a solução definitiva", afirma associação.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Fazenda (SEF-MG) admite que houve atrasos no mês de janeiro. Mas, afirma que desde 30 de janeiro deste ano, os repasses referentes à cota-parte do ICMS, IPVA e Fundeb a que os municípios têm direito estão em rigorosamente em dia.

"Em relação aos valores não repassados anteriormente, sobretudo, pelo antigo governo, a SEF informa que um acordo entre o Governo e a AMM está em processo de elaboração. Neste acordo, mediado pelo (TJMG), será definido um cronograma de pagamento dos repasses", revelou o Governo sem, no entanto, precisar uma data para que os pagamentos dos repasses atrasados comecem a serem realizados.

O Estado também se manifestou a respeito da revogação do Decreto 47.296, que, em novembro de 2017, criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro. A intenção é revogar o decreto que, na prática, limita o repasse de verbas para os municípios. Caso a legislação seja derrubada, o dinheiro chegaria integralmente às Prefeituras. O assunto chegou a ser comentado pelo governador durante visita a Uberlândia, em fevereiro.

Por outro lado, a SEF-MG informou que a prioridade é implementar, com urgência, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A medida, segundo a secretaria, visa promover o equilíbrio das contas públicas de Minas Gerais.

Uberlândia

No caso da segunda maior cidade de Minas Gerais, a dívida do estado com o município está em R$ 217.262.845,15. Quando publicou o decreto, em novembro do ano passado, o prefeito Odelmo Leão somou também os prejuízos apurados no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu) no montante aproximado de R$ 500 milhões.

As ações adotadas pela administração municipal constam do Decreto de Estado de Calamidade Financeira número 17.818, de 21 de novembro de 2018. Além de adotar medidas, em caráter de urgência, visando recebimento de créditos em Dívida Ativa, o decreto também determinou a redução no total de 10%, na renovação dos contratos temporários a serem firmados no ano de 2019.

Além disso, houve a suspensão de investimentos públicos em eventos festivos ou comemorativos pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, que demandem gastos públicos.

Uberaba

Em Uberaba, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a dívida atualizada em 27 de fevereiro era de R$ 135.321.307,12. E, assim como informou a AMM, existe dívida referente ao exercício atual. São R$ 10.944.867,60.

No caso de Uberaba, apesar do decreto que impôs o estado de emergência financeira ainda estar em vigência, o município encontra-se em equilíbrio.

O decreto de Estado de Emergência, publicado pela Prefeitura no dia 28 de novembro, estabeleceu diversas medidas prezando pela responsabilidade fiscal. Apesar da retomada do horário e da questão do ticket alimentação, os outros pontos tratados no decreto serão avaliados conforme a normalização dos recursos do Estado.

Uberaba está entre os municípios mineiros que demitiram servidoresno ano passado. Em 2019, com a melhora no fluxo de caixa, os servidores comissionados retomaram os horários normais de expediente, das 8h às 18h. A decisão ocorreu depois de uma reunião entre o prefeito Paulo Piau (MDB) e o governador Romeu Zema.

Tapira

No município de Tapira, a Dívida do Estado está em R$ 4.777.017,12. A prefeitura disse ao G1 que foram feitas várias negociações, mas poucas das promessas do Estado foram cumpridas. Por isso, desde o ano passado, o município segue em Estado de Atenção.

Itapagipe

A Prefeitura de Itapagipe também sofre com os atrasos, tanto do governo passado quanto do atual. Em relação à gestão anterior, a dívida fechou em aproximadamente R$ 7 milhões. No caso do novo governo, os atrasos resultaram em R$ 1,7 milhão em recursos que deixaram de ser enviados ao município.

O Executivo municipal também não vê com bons olhos o fato de o governador Romeu Zema querer “juntar” a dívida deste ano com a dívida herdada do governado anterior. Dessa forma, o estado parcelaria o montante, sendo que os pagamentos começariam a ser realizados em junho de 2020.

Porém, a AMM já deixou claro que não aceita essa proposta, que espera que o confisco de repasses constitucionais deste ano seja repassado de forma imediata.

Apesar de não ter sido decretado situação de emergência financeira ou estado de atenção, o município tomou medidas para enfrentar a crise. Houve redução do salário da prefeita Benice Maia (PSDB), vice e secretários municipais. A medida vigorou até fevereiro, quando os repasses semanais voltaram a ser feitos em dia.

Também houve mudanças no horário de atendimento ao público, bem como exonerações. Essas medidas ainda estão em vigor.

Sem acordo

De acordo com a AMM, ainda não houve acordo em relação às condições para pagamento dos repasses atrasados aos municípios. O Tesouro Estadual indicou que a previsão para começar a quitar os atrasados, por enquanto, é fevereiro de 2020.

De acordo com a AMM, os recursos atrasados chegaram aos R$ 6 bilhões, no final da gestão de Fernando Pimentel. Em janeiro, Romeu Zema deixou de repassar aproximadamente R$ 1 bilhão, provenientes principalmente da arrecadação da parte de ICMS e IPVA que seriam dos municípios.

O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da ALMG, no dia 27 de fevereiro.

Fonte: G1.