A Câmara Municipal de Tapira aprovou em reunião extraordinária realizada no último dia 28 de fevereiro o Projeto de Lei 02/2019, que "Altera o art. 1º da Lei nº 905/2009, a qual dispõe sobre Programa de Bolsas de Estudo".
O projeto traz como principal mudança a inclusão do § 3º, que autoriza a concessão de Bolsas de Estudos aos estudantes de graduação, cuja instituição de ensino se recusar, expressamente, a celebrar parcerias com o Poder Executivo Municipal, sendo que o valor da bolsa poderá ser pago diretamente ao beneficiário, mediante depósito em conta de titularidade deste, que deverá, por sua vez, apresentar semestralmente relatórios que comprovem a matrícula e o pagamento da faculdade.
O Presidente da Câmara, Sr. Elizeu Daniel Lourenço (PTB) destacou a importância do projeto como forma de atender uma cobrança antiga dos estudantes.
"Atualmente o número de estudantes tapirenses em graduação cresceu muito e com isso também aumentou a quantidade de instituições de ensino em que eles estudam. Muitas vezes tínhamos munícipes que estudavam em faculdades que não aceitavam firmar parcerias com a Prefeitura e esses alunos ficavam impedidos de receber o auxílio financeiro. Agora, com a aprovação deste projeto que foi encaminhado pela Prefeita Liliane Venâncio todos os alunos tapirenses vão poder contar com o benefício" - destacou o vereador Elizeu Lourenço.
A Prefeita Liliane Machado Costa Venâncio reforçou que a educação é prioridade em seu governo e que não pensará duas vezes para investir.
"Educação sempre será prioridade em nosso governo e não pensaremos duas vezes para investir. Essa lei vem de encontro ao nosso anseio de universalizar o acesso ao auxílio financeiro, já que muitas vezes tínhamos dificuldade em fechar parcerias com algumas instituições de ensino. Agora estamos juridicamente amparados para poder ajudar a todos" - concluiu a Prefeita Liliane Venâncio.