Está tramitando na Câmara Municipal de Tapira um Projeto de Lei que visa ampliar o alcance do auxílio financeiro aos estudantes tapirenses matriculados em instituições de ensino superior.
Ocorre que a Lei 905/2009, só autorizava o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo, parciais ou integrais, aos alunos matriculados em Cursos Superiores de graduação e Cursos de Mestrado ou Doutorado, através de repasses realizados diretamente à instituição de Ensino, mediante a celebração de parcerias, nos termos da Lei Federal 13.019/2014.
Neste novo projeto a Prefeitura deseja flexibilizar a forma de concessão do benefício, por isso incluiu o parágrafo 2º ao Art. 1º da Lei 905/2009, que versa que se a instituição de ensino se recusar a celebrar a parceria, o valor da bolsa poderá ser pago diretamente ao beneficiário, mediante depósito em conta de titularidade deste, que deverá, por sua vez, apresentar semestralmente relatórios que comprovem a matrícula e o pagamento da faculdade.
A Prefeita Liliane Machado Costa Venâncio destacou a importância do projeto como forma de democratizar o acesso ao benefício.
"Encaminhamos este Projeto de Lei à Câmara Municipal com o intuito de garantir o acesso da integralidade dos estudantes tapirenses ao benefício da bolsa estudantil. Muitas vezes a Prefeitura procurou instituições de ensino para celebrar parcerias e as mesmas se recusavam a fazê-lo, e quem ficava prejudicado eram os estudantes. Se o projeto for aprovado teremos a legalidade para pagar diretamente ao aluno e resolveremos esta situação" - destacou a Prefeita Liliane Venâncio.
Segundo dados da Secretaria de Educação em 2018 foram oferecidas bolsas de estudos para 80 alunos do UNIARAXÁ, 20 da UNIUBE, um do IMEPAC e dois do Uni-FACEF, totalizando um investimento que ultrapassou a casa dos 150 mil reais. Já em relação ao transporte universitário os valores ultrapassam a casa dos 300 mil reais. Desta feita, somando-se o valor das bolsas de estudos com o do transporte, o investimento realizado no ensino superior suplanta a casa dos 450 mil reais.
