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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 19/12/2018
Seis Projetos de Leis são aprovados na Câmara
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A Câmara Municipal de Tapira aprovou seis Projetos de Leis em reunião realizada na última segunda-feira (19) no Plenário Vereador Pedro Rodrigues Silva.

O Projeto de Lei 053/2018 "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019 em R$ 40.850.000,00".

O Projeto de Lei 068/2018 "Altera os anexos da Lei Municipal nº 1.284/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências".

O Projeto de Lei 069/2018 "Altera os anexos da Lei Municipal nº 1.249/2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações - PPA - para os anos de 2018-2021 e dá outras providências".

O Projeto de Lei 070/2018 "Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 1.251/2018 e suprime o Art. 14 da Lei 1.229/2017 e dá outras providências".

O Projeto de Lei 071/2018 "Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências", através do qual a Ponte sobre o Rio Araguari, localizada na região dos Rosas, divisa dos municípios de Tapira e São Roque de Minas, passa a denominar-se Ponte Joana Rosa de Jesus.

O Projeto de Lei 072/2018 "Altera a Lei Municipal nº 1.281/2018, a qual autoriza o Município de Tapira a receber dação em pagamento, em bens imóveis, para o fim de extinguir o crédito tributário e dá outras providências".

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