O veto presidencial 46/2017, que altera alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios, foi mantido pelo Congresso Nacional na tarde de ontem (03).

A manutenção do referido veto é uma importante conquista para o município de Tapira, que corria o risco de perder cerca de 7,5 milhões de reais por ano. Tudo por causa da Medida Provisória 789/2017, cujo texto trazia a diminuição da alíquota do Cfem relacionada à extração de fosfato de 2% da receita líquida para 0,2% da bruta.

Mantida a importante cifra monetária em favor do município, há que se esclarecer a importância de duas figuras públicas em toda a reviravolta ocorrida desde a tenebrosa notícia da redução da alíquota até o alívio obtido com a conquista do veto presidencial.

Neste sentido, a Prefeita Liliane Machado Costa Venâncio foi figura preponderante. Quando a votação da MP foi concluída ela estava em Brasília e, instantaneamente fez chegar até seus pares no Congresso Nacional a insatisfação da cidade de Tapira com a iminente perda de cerca de 80% de sua segunda maior fonte de receita.

Daí em diante foi um trabalho incessante em busca de uma improvável reviravolta, que teria que ser escrita pelas mãos de uma jovem prefeita, mandatária de uma pequena cidade encravada no interior das Minas Gerais.

O primeiro ato foi o contato com os prefeitos de todas as cidades onde havia a exploração do fosfato ou que a mesma estava em vias de ser iniciada (como era o caso de Serra do Salitre). O trabalho de conscientização da "tragédia anunciada" foi feito com maestria e alguns destes prefeitos abraçaram a causa e somara esforços no sentido de buscar apoio junto às suas bases no Congresso.

Neste momento entrou em cena a figura do Deputado Federal Marcos Montes, que tomou a causa como sua e começou a articular em prol de uma reviravolta. Abrir as portas da Esplanada dos Ministérios foi o primeiro ato. Em tempo recorde o deputado conseguiu agendar uma reunião com o Ministro das Minas e Energia Fernando Coelho Filho, que no dia 05 de dezembro de 2017 recebeu a Prefeita Liliane e os prefeitos Rui Ramos (Pirajuba), José Alves Filho (Lagamar), Deiró Marra (Patrocínio), Paulo Giovani Silveira de Melo (Serra do Salitre).

Na reunião a Prefeita Liliane Venâncio entregou nas mãos do Ministro Fernando Coelho Filho e do Secretário Vicente Lôbo, um completo dossiê que demonstrava o quanto Tapira perderia e a repercussão que esta perda acarretaria na qualidade dos serviços oferecidos à população.

O evento foi preponderante, talvez um divisor de águas. Naquele dia o Ministro e o Secretário se mostraram sensíveis ao pleito tapirense, mas explicaram da complexidade de se conseguir qualquer reviravolta nesse sentido. Na oportunidade, eles se comprometeram a tentar buscar soluções, embora tenham deixado claro que qualquer reviravolta dependeria da aprovação de leis e, que isso, quando se trata de Câmara Federal, seria algo muito demorado e imprevisível.

"Gostaria de deixar bem claro a você ministro e a todos os presentes que, se concretizada, essa perda será gigantesca e mudará sensivelmente a história da cidade de Tapira e, creio eu, de todas as outras que serão impactadas. Tapira pode estar deixando de ser uma referência para passar a ser um município comum, cuja luta é apenas para conseguir pagar as contas" - palavras da Prefeita Liliane Venâncio na oportunidade.

Findada a reunião o Deputado Marcos Montes marcou uma reunião com o Deputado Federal Marcus Pestana, que havia sido o relator da MP 789/2017 na Câmara dos Deputados.

"Penso que é de extrema importância escutar o nobre deputado e tentar entender os motivos pelos quais as alíquotas chegaram nos patamares que chegaram. Vamos ter a oportunidade de alcançar o seu raciocínio naquele momento e de levar até ele o pleito de Tapira e das outras cidades impactadas. Tenho certeza que ele se mostrará sensível à causa e se tornará figura preponderante para conseguirmos uma solução" - disse o Deputado Marcos Montes.

A reunião foi proveitosa e abriu novas portas. O Deputado Marcus Pestana se sensibilizou, passou a somar em prol de uma solução e a luta começou a ganhar corpo. Lideranças partidárias e técnicas compraram a ideia e o pleito chegou aos ouvidos do Presidente da República, Sr, Michel Temer.

O presidente foi então convencido por estas lideranças e vetou o texto da MP que prejudicava os municípios mineradores de fosfato, restando apenas ao Congresso Nacional a incumbência de manter ou derrubar o veto.

A sessão do Congresso de ontem (03) manteve o veto e Tapira e as cidades produtoras de fosfato tiveram os seus interesses resguardados, não perdendo divisas e podendo continuar a escrever as suas histórias.

Vale aqui ressaltar o trabalho da Prefeita Liliane Machado Costa Venâncio que, com o imprescindível suporte do Deputado Federal Marcos Montes, conseguiu reverter uma situação que poderia mudar a história do município de Tapira. Perder cerca de 7,5 milhões de reais por ano significaria ficar sem a possibilidade de manter projetos como o Rural Tap, o Cartão Tap Mais, as diversas especialidades médicas oferecidas gratuitamente e muitos outros benefícios que não são comuns em outras cidades.

A grande verdade é que a determinação de uma jovem prefeita, de uma pequena cidade encravada no interior das Minas Gerais, conseguiu verdadeiramente mover o país em torno de uma causa que era da sua cidade e conseguiu um feito que com certeza ficará marcado na história: um veto presidencial que permitiu que o município continuasse a sonhar grande!