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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 16/05/2017
Projeto de distribuição de renda é aprovado
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O Projeto de Lei que cria o programa Tap-Mais foi aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de Tapira realizada na última segunda-feira (15).

O Programa Municipal de Transferência Condicionada a Renda - TAP-MAIS, tem o objetivo da melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social, condicionado ao cumprimento de contrapartidas sociais.

A escolha das famílias contempladas será feita com base em alguns critérios, dentre eles, ter renda familiar mensal per capita estimada de ate até 50% do salário mínimo (calculada a partir das informações disponibilizadas no Cadastro Único do Governo Federal, somada ao benefício do Programa Bolsa Família Federal), estarem devidamente cadastradas nos respectivos conselhos municipais de garantia de direitos, se encontrarem em situações de risco pessoais e/ou sociais, devidamente comprovados pela equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Social e Humano e, residirem no Município há pelo menos um ano.

O beneficio monetário para a complementação mensal dos rendimentos das famílias, sem prejuízo de outras ações assistenciais, consistirá no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por família beneficiada, a serem distribuídos através de cartão magnético.

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