A Câmara Municipal de Tapira aprovou na última segunda-feira (09) a Resolução nº 03/2016, através da qual o Poder Legislativo ficou autorizado a firmar instrumento de convênio com farmácias e drogarias, destinado ao fornecimento de medicamentos e produtos correlatados aos servidores da Camara Municipal, mediante consignação em folha de pagamento, visando a proteção da saúde dos servidores.

"A presente reolução tem como único fim facilitar a aquisição de medicamentos e correlatos aos nossos colaboradores junto às farmacias e drogarias de Tapira" - justificou o Presidente da Casa, o vereador Nivaldo Borges Pontes (PMDB).

Segundo a resolução, as farmácias ou drogarias interessadas em realizar o instrumentode convenio mencionado deverão protocolar pedido junto à Camara Municipal, endereçado ao Presidente, discriminando o objeto e todas as condiçoes do ajuste. Em contrapartida, as farmacias conveniadas deverão conceder descontos de no minimo 10%( dez) nas compras em consignação de medicamentos.

A efetivação das consignaçoes permitidas por esta resolução não poderar exceder o limite de 30%(trinta por cento) da remuneração do servidor. A consignação será processada em folha de pagamento, sujeitando-se á autorização, prévia e expressa, do servidor público, através de formulário próprio e individual.