Os agricultores familiares que ainda não realizaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganharam mais tempo com a prorrogação do prazo para a inscrição por mais um ano - até o dia 06 de maio de 2016. Em Minas Gerais, dos 550 mil propriedades rurais, cerca de 80% pertencem a pequenos agricultores. Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável pela coordenação do cadastro em Minas, cerca de 93 mil propriedades (apenas 9.900 da região do Alto Paranaíba) foram cadastradas até o momento.
Previsto no Novo Código Florestal, o registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O pequeno proprietário rural que detém área de até quatro módulos fiscais poderá se dirigir a um dos regionais do IEF, Núcleos de Regularização Ambiental (NRRA), Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams) ou entidades parceiras para que técnicos treinados o auxiliem na realização do cadastro.
Parceria com a sociedade
Uma das estratégias já em curso para atender o agricultor familiar é a parceria com entidades para a realização do cadastro, gratuitamente. O presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, disse que a entidade conta hoje com mais de 70 técnicos preparados para fazer o CAR, via sindicatos rurais. “Somos parceiros da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, do Governo do Estado, para a realização do cadastro”, disse Vilson Silva, um dos 12 conselheiros presentes à reunião da Cedraf-MG.
Em Tapira o SIRUT - Sindicato dos Produtores Rurais de Tapira - disponibilizou durante duas semanas um profissional credenciado pela FAEMG e o INAES para atender à demanda do município.