A Câmara Municipal de Tapira aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária realizada na segunda-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 002/2014, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de Iluminação pública.

A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica será calculada mensalmente sobre o valor da Tarifa de Iluminação Pública vigente, Subgrupo B4b, devendo ser adotado nos intervalos de consumo indicados os percentuais correspondentes.

Pela tabela de contribuição aprovada, os consumidores que gastarem menos de 50Kwh por mês estarão isentos da tarifa. Já os que consumirem mais de 400Kwh, terão uma taxa de 10%. Confira:

O Presidente da Câmara Municipal de Tapira, Sr. Kleber Domingos de Melo, relatou o intenso trabalho de análise deste projeto com a finalidade de que o mesmo não fosse agressivo ao bolso do cidadão.

"Este projeto de Lei Complementar está na casa desde o ano passado, mas nós vereadores protelamos bastante a sua aprovação no intuito de conseguirmos melhores condições para o contribuinte. A iluminação pública passou a ser obrigação dos municípios e ela tem custos, mas nós sabemos que o cidadão também já tem bastante obrigações no seu dia a dia e precisávamos estudar a melhor forma de formatar este projeto. Na segunda-feira, antes da reunião, nos encontramos com o prefeito e debatemos o tema. Definimos uma tabela que isenta os que gastam menos - que normalmente são os mais carentes. Na maioria das leis aprovadas por outros municípios esta isenção atinge quem gasta até 30Kwh, mas aqui em Tapira ela vai beneficiar quem consome até 50Kwh. Podemos dizer que aprovamos uma lei com as menores tarifas de toda a região " - comenta.

A lei entrará em vigor apenas em 2016 - durante o ano de 2015 não haverá nenhuma cobrança relativa a mesma.