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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 05/06/2014
Câmara aprova Estatuto da Micro e Pequena Empresa
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A reunião da Câmara Municipal de Tapira realizada na ultima segunda-feira (02) teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2014, que "Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, institui dispositivos específicos no Código Tributário Municipal e dá outras providências".

Segundo o Prefeito Barroso, na justificativa do referido projeto, que dentre outros benefícios para o comércio local, autoriza que a Administração Municipal realize processos licitatórios até o valor de R$80 mil destinados exclusivamente à participação de micro e pequenas empresas, essa medida vem de encontro à sua visão de valorização às micro e pequenas empresas locais.

"Tal projeto é de suma importância para valorizar as microempresas e as empresas de pequeno porte, pelo que elas representam pelo desenvolvimento econômico do município e do país. Sempre contribuindo com novas tecnologias, de criação de novos empregos, oportunidades para a produção e distribuição de novos produtos, de movimentação de riquezas e da satisfação de necessidades" - destaca.

Na mesma reunião ainda houve a apresentação de duas indicações legislativas:

Indicação nº 058/2014 (Ver. Juvenila Narcisa da Silva): Que seja estudada a possibilidade de averiguar a transmissão do sinal da internet no Bairro Brisa da Mata.

Indicação nº 059/2014 (Ver. Juvenila Narcisa da Silva): Que seja disponibilizada uma cozinha equipada com moveis e utensílios para atender os eventos realizados no CETAP.

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