A reunião da Câmara Municipal de Tapira realizada na ultima segunda-feira (12) foi marcada pela aprovação de dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 005/2014 dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Tapira, e estabelece normas gerais em conformidade com o dispositivo do Termo de Doação com Encargos, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Comunicações e o Município de Tapira, Estado de Minas Gerais, através do processo nº 53000.051102/2007.

O Conselho Gestor terá, dentre outras determinações, as obrigações básicas realizar a gestão do Telecentro, guiando todo o processo de começar o telecentro e, em longo prazo, assegurar seu contínuo funcionamento, organizando o seu uso pela comunidade e assegurar que todas as atividades oferecidas pelo Telecentro sejam abertas para qualquer pessoa da comunidade.

O Projeto de Lei nº 006/2014 "Dispõe sobre criação de cargos em provimento efetivo, e aumento no número de vagas no quadro de funcionários do Poder Executivo do Município de Tapira, alterando a Lei 799/2005 assim como seus anexos e dá outras providências".

Através deste projeto, ficaram criados os cargos de Zelador de Cemitério, com vencimento inicial de R$ 745,80; Zelador do Velório Municipal, com vencimento inicial de R$ 745,80; Motorista de Ônibus Escolar, com quatro vagas e vencimento inicial de R$ 1.444,74 e; Monitor de Transporte Escolar, com quatro vagas e vencimento inicial de R$ 745,80.

Além disso, o Prefeito também ficou autorizado a aumentar o seu quadro de funcionários em mais quatro vagas para o cargo de Monitor de Creche; e em mais duas vagas para o cargo de Tratorista de Pneu.

Também foram aprovados os seguintes requerimentos e indicações:

Indicação nº 50/2014 (Ver. Juvenila Narcisa da Silva): Que seja estudada a possibilidade de patrolar e colocar dois mata-burros na estrada que dá acesso a propriedade da Dona Sebastiana. (Palmeiras).

Indicação nº 51/2014 (Ver. Juvenila Narcisa da Silva): Que seja colocado um painel de identificação nas salas do Velório Municipal, constando o nome da pessoa velada, dia e horário do sepultamento.

Indicação nº 52/2014 (Ver. Nivaldo Borges Pontes): Que seja informada a data de entrega das Casas do loteamento residencial Vitoria.

Requerimento nº 15/2014 (Ver. Juvenila Narcisa da Silva): que seja enviada uma moção de pesar á família da Sra. Deolina America de Melo pelo seu passamento á eternidade, ocorrido no dia 12 de Maio de 2014.

Requerimento nº 16/2014 (Ver. Juvenila Narcisa da Silva): que seja enviada uma moção de pesar á família do Sr. José Mateus de Almeida pelo seu passamento á eternidade, ocorrido no dia 12 de Maio de 2014.

Requerimento nº 17/2014 (Ver. Kleber Domingos de Melo e Ver. Ronaldo Assunção e Souza): Que sejam apuradas eventuais irregularidade na conduta do oficial PM (Sargento Odair de Araxá) na data do dia 10 de maio de 2014, cujas ações são objetos do boletim de ocorrência de nº M0808-2014 -0000847.

Requerimento nº 18/2014 (Ver. Juvenila Narcisa da Silva): Que seja estudada a possibilidade de doação de madeira e dos arames retirados na estrada velha da Vale.