A Câmara Municipal de Tapira aprovou, através do Projeto de Lei nº 48/2013, que a Prefeitura conceda permissão de uso a título precário de área pública à Associação Tapirense de Assistência Social - ATAS, para ali instalar a Rádio Nova FM.

A área em questão é um espaço público, na área do Parque de Exposições Valtuir Gomes de Moura, o qual servirá para a ATAS instalar, a suas expensas, uma torre com respectiva antena de transmissão do serviço de radiodifusão comunitária, por um prazo de um ano a contar da publicação desta lei, podendo tal prazo ser renovado por convenção das partes.

O Projeto de Lei ainda versa que, no caso de não renovação da permissão, ou em caso de interesse do município, a Associação Tapirense de Assistência Social - ATAS, após notificada, se obrigará a restituir a área ao município, no prazo de 30 dias, contados da data da notificação.