A Prefeitura Municipal de Tapira publicou nesta semana o Edital 001/2013, cujo teor dispõe sobre a abertura das inscrições para famílias e indivíduos interessados em participar do Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, também conhecido como "Família Acolhedora".

As inscrições serão presenciais e deverão ser efetuadas até o dia 15 de novembro, das 8h às 18h, nos dias úteis, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano, devendo o interessado apresentar:

- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento (atualizada);
- Comprovante de residência;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
- Atestado de Sanidade Física e Mental e comprovante de rendimentos.

Os indivíduos ou famílias interessadas deverão atender aos seguintes requisitos:

- Ter idade igual ou superior a 21 anos (sem restrição quanto ao sexo ou estado civil);
- Comprovar a concordância de todos os membros da família;
- Ter disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção às crianças e adolescentes;
- Apresentação de parecer psicossocial favorável.

O Programa Família Acolhedora foi legalizado com a aprovação do Projeto de Lei nº 034/2013 em 23 de setembro de 2013. Segundo ele a família acolhedora receberá um subsídio financeiro no valor de dois salários mínimos para arcar com as despesas da função.