Araxá receberá nesta quinta-feira (30), o Movimento Assine + Saúde, iniciativa da Assembleia Legislativa com a parceria de onze instituições como a Associação Mineira de Municípios (AMM), a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), dentre outras.

O movimento tem como objetivo debater os aspectos referentes à recente regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 e lançar a campanha de coleta de assinaturas para apresentação do projeto de lei, de iniciativa popular, propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. A Audiência Pública será promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa no auditório do Sest/Senat (Av. Ministro Olavo Drummond, 2.400, Aeroporto) a partir das 10h.

Coleta de assinaturas

Uma das intenções do movimento é recolher 1,5 milhão de assinaturas, em pelo menos cinco estados. Cada unidade da federação participante deve contribuir com o mínimo de 43 mil assinaturas. Atingido esse número de assinatura nos estados, haverá a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular propondo que a União invista na área 10% de sua receita corrente bruta, percentual original que foi retirado do texto regulamentado.

Desdobramentos da Emenda 29

A Emenda 29, sancionada em janeiro deste ano pela presidente Dilma Rousseff, dispõe que os estados deverão investir em saúde 12% do que arrecadam com impostos e transferências, enquanto os municípios destinarão 15% das mesmas receitas. Para a União, além da retirada do percentual original, de 10% da receita bruta, foi vetada a proposta alternativa de 10% da receita líquida. Assim, a União investirá o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Participação Popular

A sociedade deve participar de todo procedimento democrático que contribua para o desenvolvimento municipal, estadual ou federal. Durante um ciclo de debates, o cidadão tem a oportunidade de tirar dúvidas acerca do tema. Isso o qualifica para outras participações em espaços públicos de discussão, dando a ele a possibilidade de contribuir de forma mais efetiva em processos democráticos para a elaboração de propostas de políticas públicas, por exemplo.

Além disso, durante os debates, o cidadão pode manifestar sua opinião. Muitas vezes, ele traz uma abordagem completamente diferente de tudo que já foi dito, oferecendo, então, um novo aspecto para análise do tema em debate.