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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 17/01/2011
Empresas têm incentivo p/ contratar tapirenses
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A Prefeitura Municipal de Tapira deu um passo à frente e de forma escalar começou a realizar as mudanças que o país necessita. Há décadas lemos ou ouvimos nos principais veículos de comunicação do país que a Reforma Tributária é essencial e deveria acontecer de forma urgente. No entanto, governo após governo, as leis tributárias permanecem como grandes responsáveis pelo engessamento da economia e por boa parte do índice de desemprego do brasileiro. Desde 1º de janeiro, Tapira, através de alteração no código tributário do município, deu um passo à frente e abriu novos horizontes para os trabalhadores locais. A principal alteração dá incentivos fiscais a empresas que possuam altas porcentagens de tapirenses em seu quadro de funcionários. Veja os incentivos na lei transcrita: “O Artigo 145 da Seção IX do Código Tributário passou a ter a seguinte redação: “As empresas que prestem serviços no município de Tapira ou que estejam instaladas ou que vierem a se instalar no Município de Tapira, obedecendo aos critérios estabelecidos na presente Lei, recolherão o ISS – Imposto Sobre Serviços, a partir de sua vigência, com as seguintes reduções, de acordo com a proporção de empregados próprios residentes no Município de Tapira; I- 40% de redução, quando mais de 75% dos seus empregados residirem em Tapira; II- 30% de redução, quando mais de 50% e até 75% dos seus empregados residirem em Tapira; III- 20% de redução, quando mais de 25% e até 50% dos seus empregados residirem em Tapira; IV- 10% de redução, quando mais de 10% e até 25% dos seus empregados residirem em Tapira; V- Valor integral do ISS, quando até 10% dos seus empregados residirem em Tapira” . O Artigo 146 passou a ter o seguinte texto: “Para se beneficiarem do disposto na presente Lei, as empresas deverão contratar como empregados pessoas que sejam residentes no Município de Tapira.”. Parabéns ao executivo municipal e ao legislativo, que elaboraram e aprovaram esta importante lei.

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