A Prefeitura Municipal de Tapira divulgou que iniciou o procedimento de devolução da taxa de inscrição relativa ao Concurso Público 001/2016 - o ato se deu através da publicação do Decreto nº 032/2018 de 14 de março de 2018.
Para receber a restituição o candidato deverá baixar o formulário de restituição (clique aqui para baixar) ou retirá-lo na Secretaria Municipal de Comunicação. No formulário o candidato deverá informar o nome e número da instituição bancária de sua titularidade, bem como o número da conta e da agência com o dígito, além do cargo para o qual se inscreveu.
A devolução da taxa de inscrição se dará mediante ordem de pagamento, depósito ou DOC, em conta de titularidade do candidato, sem nenhum acréscimo de juros ou correção monetária.
O candidato poderá escolher se vai encaminhar o formulário preenchido pessoalmente (deverá ser entregue na sala da Procuradoria Municipal), ou via SEDEX ou AR, postado nas agencias dos Correios para o seguinte endereço: Sala da Procuradoria localizado na Rua Cristino Ribeiro de Resende, 32, centro, Tapira/MG, CEP 38185-000.
A documentação encaminhada pelos correios deverá estar autenticada com assinatura em cartório. Só terá validade o formulário que for apresentado juntamente com os documentos pessoais e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Os documentos pessoais que forem entregues pessoalmente na Prefeitura, serão autenticados na sala da procuradoria.
Relembrando:
O Concurso Público 001/2016 foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acatando representação efetivada através do processo nº 997.595. Em 30 de junho de 2017 a Prefeitura Municipal declarou a nulidade do concurso através do Decreto nº 112/2017.