Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 30/06/2017
Câmara aprova projetos em reunião ordinária
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A Câmara Municipal de Tapira aprovou quatro Projetos de Leis na reunião ordinária realizada na quinta-feira (29) no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva.

O Projeto de Lei nº 008/2017 que dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 013/2017 autorizou o Poder Executivo a emitir créditos suplementares até o valor de 50% do Orçamento Fiscal do ano de 2017.

O Projeto de Lei nº 014/2017 dispõe sobre a criação e implantação de cursos profissionalizantes no âmbito do Município de Tapira-MG para os seus munícipes maiores de 18 anos, com duração máxima de 90 (noventa) dias.

O Projeto de Lei nº 015/2017 regulamenta a concessão de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) em municípios mineiros e de outros estados sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde do Município de Tapira.

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