Garantir o acesso de todos os mineiros a medicamentos gratuitos e qualificar a Assistência Farmacêutica no Estado de Minas Gerais. Com esse objetivo, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou, nesta quarta-feira (16/3), o Programa Farmácia de Todos. Com esta ação, segundo o secretário Fausto Pereira dos Santos, o Governo do Estado aplica mudanças positivas no arranjo da Assistência Farmacêutica no Estado.

"A Secretaria de Saúde está buscando não só ampliar o número de medicamentos, mas, fundamentalmente, fazer com que esses medicamentos estejam disponíveis a todo o conjunto de municípios mineiros. As principais mudanças que esse Programa traz são a retomada do processo de compra pelos municípios que assim o desejarem, e o investimento na estrutura da rede física para termos melhores condições de atendimento à população", ressaltou o secretário.

Ainda de acordo com o secretário, o Farmácia de Todos investe na questão do cuidado, fazendo a transferência do recurso para que os municípios possam capacitar e mesmo suprir de profissionais farmacêuticos as suas equipes. Além disso, também "prevê a desconcentração do processo de aquisição de medicamentos por parte dos municípios, com apoio do Estado”, finalizou o secretário.

Apresentação do programa

A cerimônia teve início com a apresentação das propostas do Programa pelo superintendente Homero Rocha Filho. “A SES-MG propõe, através do Programa Farmácia de Todos, um redirecionamento da política até então vigente, com prioridade à garantia do abastecimento de medicamentos, a qualificação do acesso a esses medicamentos, e a estruturação física da assistência farmacêutica no Estado”, explicou o superintendente.

Parte dessa nova estruturação, segundo Homero, virá da implantação da regionalização da Assistência Farmacêutica no Estado. Para tanto, a SES-MG vem propondo cooperação técnica aos municípios na aquisição e distribuição de medicamentos, por meio de Ata de Registro de Preços, com ampliação do elenco disponível, de 145 para cerca de 346 itens, com investimento de R$ 320,5 milhões. Desse total, R$ 123,5 milhões são investimentos diretos do Tesouro Estadual.

Outras estratégias do Programa Farmácia de Todos envolvem a qualificação dos serviços farmacêuticos nos municípios vinculados à rede de farmácias públicas do Farmácia de Todos por meio do Programa do Cuidado Farmacêutico; o fortalecimento do Sistema de Informação em Assistência Farmacêutica (SIGAF), e a garantia da estrutura adequada para atendimento humanizado e armazenamento dos medicamentos.

Todas essas ações proporcionadas pelo Programa Farmácia de Todos demandam forte investimento em informatização e estruturação. Nesse sentido, o investimento total previsto, entre investimento do Tesouro Estadual e contrapartidas municipais e federais é de R $338 milhões.

A cerimônia, conduzida pelo secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, também contou com a presença da coordenadora geral da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, Noêmia Tavares, e do presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, José Maurício Lima Rezende.

Mudanças em curso

Logo no início desta nova gestão, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Saúde, o diagnóstico foi preocupante: o número de medicamentos e insumos em falta em janeiro de 2015 era de 165 itens, dentro de um universo de 450 itens fornecidos. Também foram encontrados R$ 15 milhões em medicamentos vencidos, um operador logístico que não realizava a contento a entrega de medicamentos no estado, mais de 300 obras paradas e não iniciadas, além de atrasos no repasse de recursos para contratação de farmacêuticos.

Atualmente, a situação já é outra, com indicativos de mais melhorias. O número de medicamentos em falta diminuiu em quatro vezes, passando de 165 para 38. Além disso, o elenco de medicamentos enviados aos municípios foi ampliado de 145 para 340, beneficiando 10 milhões de habitantes em 261 municípios mineiros que aderiram à regionalização.

Foi rompido o contrato com o operador logístico, de maneira que a SES-MG reassumiu a operação, utilizando inclusive a colaboração da Polícia Militar na distribuição de medicamentos. Para 2016, a expectativa é de inauguração de 100 farmácias públicas municipais, a partir da retomada de obras de construção que estavam paradas. Para tanto, o aporte de recursos previsto é de R$ 7,5 milhões.