A Prefeitura Municipal de Tapira enviou à Câmara os Projetos de Lei n° 001/2015 e 002/2015, que tratam da criação de cargos de provimento efetivo e de comissão para atuarem na recém inaugurada Creche Municipal.

O Projeto de Lei nº 001/2015, dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão e livre nomeação e exoneração, acrescentando ao quadro do Anexo I, Tabela de Cargos e Remunerações da Lei 1068/2013, a vaga de Diretor de Creche, com vencimentos de R$ 3.267,00.

Já o Projeto de Lei nº 002/2015, dispõe sobre a criação do cargos de provimento efetivo e aumento no número de vagas no quadro de funcionários do Poder Executivo de Tapira, alterando a Lei 799/2005, assim como seus anexos.

O cargo de Auxiliar de Educação, se criado, terá jornada semanal de 40 horas, um número de 10 vagas e, o vencimento inicial de R$ 820,38. Suas principais funções serão: auxiliar no atendimento e organização dos alunos nas áreas de circulação interna e externa nos horários de entrada, recreio e saída; colaborar na manutenção da disciplina; zelar pela saúde dos alunos; ; colaborar para a higienização dos ambientes e materiais; zelar pela integridade física dos alunos e; auxiliar nas atividades correlatas atribuídas pela direção da unidade educacional.

Outro cargo cuja criação foi proposta é o de Terapeuta Ocupacional, com jornada semanal de 30 horas, formação de nível superior em Terapia Ocupacional e vencimentos de R$ 1.730,30.

Pelo projeto, o cargo de Auxiliar de Educação Infantil teria seu número de vagas aumentadas em mais 15 postos de trabalho, totalizando 30; o de Fisioterapeuta em mais 2 vagas - totalizando 4; o de Coordenador Escolar em mais 2 vagas - totalizando 4; o de Supervisor Escolar em mais 1 vaga - totalizando 3; o de Orientador Escolar em mais 2 vagas - totalizando 4; o de Psicólogo em mais 2 vagas - totalizando 4; o de Vigia em mais 6 vagas - totalizando 12 e; o de Oficial de Administração II em mais 2 vagas - totalizando 14.

Os dois Projetos de Leis foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara que, seguindo os procedimentos regimentais, deverão apresentar em breve seu parecer sobre a constitucionalidade dos mesmos e o Presidente os colocará em votação.