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Publicado em: 17/09/2014
Prefeitura explica a não realização da Expotap 2014
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A Prefeitura Municipal de Tapira encaminhou à Câmara um ofício explicando os fatos que levaram a não realização da EXPOTAP no ano de 2014 - o documento foi emitido em resposta à Indicação nº 075/2014, de autoria do vereador Nivaldo Borges Pontes, que solicitava uma explicação à população, se iria ou não haver a festa.

Confira a íntegra da nota emitida pela Assessoria Jurídica da Prefeitura:

"Senhora Presidente,

Através da presente, estamos a responder, a V. Exa, as informações referentes à indicação acima mencionada.

Esclarece-se, em que pese todo o empenho e esforço da Administração Municipal em realizar a tradicional EXPOTAP, não haverá a exposição este ano, pelos motivos abaixo aduzidos.

Como é de costume a EXPOTAP ocorreria no período que compreendia os dias 24 e 27 de julho deste ano; para tanto foi aberta uma licitação na modalidade pregão presencial nº 08.033/2014, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços para organização e execução do evento.

O pregão presencial ocorreu no dia 26 de junho, sendo que uma empresa que não havia feito a visita técnica no local do evento foi desclassificada por este motivo e impugnou o pregão, em ato contínuo o Ministério Público solicitou a prorrogação do prazo da licitação para incluir no pregão novas empresas que não tinham efetuado a visita técnica. Como a referida prorrogação da data da licitação coincidiria com a data estipulada no edital para a festa, tal prorrogação se tornou inviável.

Como existia a disposição e empenho do Poder Público para efetuar este evento tão importante para a cidade, o chefe do Poder Executivo marcou nova data a exposição, que seria no período dos dias 11 a 14 de setembro, para tanto foi aberta nova licitação na modalidade pregão presencial nº 08.034/2014 para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para organização e execução do evento, e foi retirado do edital a obrigatoriedade da visita técnica do edital anterior, para que o problema não acontecesse mais.

Esta segunda licitação ocorreu no dia 17 de julho próximo passado, com a participação de 3 empresas licitantes, porém a empresa que apresentou a melhor proposta, conforme ata anexa, não possuía toda a documentação exigida para participar do certame; a empresa 2ª colocada no processo apresentou preço acima da média da cotação e se recusou a abaixar o preço, mesmo assim o pregoeiro a declarou vencedora do certame.

A empresa que apresentou a melhor proposta mas que não apresentou a documentação exigida fez uma representação contra a licitação junto ao TCE, Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público para suspender a licitação, sendo que até a presente data não houve a análise pelos órgãos citados, o que impediu novamente que a festa fosse realizada.

Enquanto não houver análise das referidas representações não há como realizar a festa, e como já vamos adentrar o período chuvoso a festa se tornou inviável, em virtude de que as atrações que serão apresentadas em arenas abertas assim como rodeios, não poderão ser realizadas com o período chuvoso, portanto não existe mais prazo hábil para realizar tal evento."

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