A reunião ordinária da Câmara Municipal de Tapira realizada na ultima segunda-feira (10) foi marcada pela aprovação de dois Projetos de Leis e de alguns requerimentos legislativos.
Projetos de Leis:
Projeto de Lei 011/2013: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro esportivo, mediante subvenção, aos atletas, de todas as modalidades esportivas, residentes neste município, para que representando o Município de Tapira, venham participar de eventos em âmbito regional, nacional e internacional.
Projeto de Lei 013/2013: Fica alterado o caput do artigo 99 da Lei Municipal 442/1990 que passará a vigorar com a seguinte redação: "A pedido dos servidores poderá ser concedido ao funcionário estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 4 (quatro) anos consecutivos, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) anos, sem remuneração". Fica alterado o parágrafo primeiro do artigo 99 da Lei Municipal nº 442/1990 que passará a vigorar com a seguinte redação: "A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do funcionário, caso em que a administração terá o prazo de 30 dias após o requerimento, para deferir o retorno do licenciado".
Requerimentos:
Requerimento 008/2013 (Ver. José Batista Rosa): Requer que seja encaminhado ao Exmo. Deputado Federal, Sr. João Bittar, uma solicitação de que sejam viabilizados recursos para a construção de um Centro de Convivência para a Melhor Idade no município de Tapira, bem como, seja feita a doação de uma ambulância para atender as demandas locais.
Requerimento 009/2013 (Ver. Vander Carvalho de Souza): Requer a oitiva do plenário sobre a convocação da Senhora Rosiana de Oliveira, Secretária Municipal de Agricultura, para prestar informações sobre o PRÓ-LEITE, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Tapira.
Requerimento 010/2013 (Ver. Jamil Lázaro Borges): Requer que seja feito recapeamento asfáltico na rua Francisco Nogueira de Rezende, no bairro Morada do Sol, sob alegação de que a mesma está intransitável, com buracos por toda sua extensão, destacando-se um buraco enorme localizado no encontro da via com a Av. Raimundo Venâncio, de frente a casa do Sr. Antonio Barbudo.
