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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 14/05/2013
Câmara aprova a instituição do PROCON em Tapira
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A Câmara Municipal de Tapira aprovou a instituição do PROCON em Tapira ao votar a favor do Projeto de Lei nº 10/2013, que "Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- FMDC, e dá outras providencias".

O PROCON terá como suas principais atribuições promover e implementar ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor e a coordenar a política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e será composto pela seguinte estrutura organizacional:

I- Coordenadoria Executiva;
II- Setor de Educação ao Consumidor, Estudos e Pesquisas;
III- Setor de Atendimento ao Consumidor
IV- Setor de Fiscalização;
V- Setor de Assessoria Jurídica
VI- Setor de Apoio Administrativo

Na mesma reunião foi aprovado o Projeto de Lei nº 09/2013, que "Altera o parágrafo primeiro do artigo 4º da Lei Municipal 682/2001 e dá outras providências".

Indicações:

Indicação 042/2013 (Ver. Vander Carvalho de Souza): Que sejam providenciadas caçambas para colocação de entulhos das construções.

Indicação 043/2013 (Ver. Kleber Domingos de Melo): Que seja feita providenciada a extensão da rede elétrica com respectivos pontos de iluminação pública na Rua Sebastião Vieira Pontes na altura do Nº 110 (frente a casa do Geraldinho do Sr. José Geraldo).

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