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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 09/04/2013
Câmara aprova 15 vagas para a educação infantil
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A reunião ordinária da Câmara Municipal de Tapira, realizada no dia 08 de abril no Plenário Vereador Pedro Rodrigues Silva, teve como pauta a aprovação de dois projetos de lei apresentados na reunião anterior, além de dois requerimentos legislativos e oito indicações.

Requerimentos:

Requerimento 006/2013 (Ver. Ronaldo Luiz de Assunção): Que seja enviado um ofício à Prefeitura Municipal de Tapira, pedindo ao senhor Prefeito Lavater Pontes Junior uma relação de gastos de seu gabinete, com as respectivas notas e empenhos, deferido destes gastos que se encontra no valor de R$1.550.853,70 pedindo também a mesma relação do gabinete da Vice-Prefeita senhora Mirian Magda de Melo, no valor de R$176.476,92 pedindo também esclarecimento do local onde se encontra o gabinete da vice-prefeita.

Requerimento 007/2013 (Ver. Ronaldo Luiz de Assunção): Que sejam fornecidas informações sobre a madeira de eucaliptos distribuída na cidade. Informações em relação à quantidade, nota fiscal e a relação dos beneficiados que receberam a madeira.

Indicações:

Indicação 031/2013 (Ver. Juvenila Narcisa da Silva): Que sejam contratados os médicos das seguintes especialidades: neurologista, pediatra, pardiologista, ortopedista e oftalmologista.

Indicação 032/2013 (Ver. Vander Carvalho de Souza): Que seja estudada possibilidade de pagamento de estágio remunerado para as alunas de magistério da Escola Profª Cecília Maria de Rezende Neves.

Indicação 033/2013 (Ver. Vander Carvalho de Souza): Que sejam feitas melhorias na iluminação na rua 1º de Março.

Indicação 034/2013 (Ver. Juvenila Narcisa da Silva): Que seja estudada a possibilidade de manter uma casa de apoio para os pacientes que fazem tratamento em Uberaba.

Indicação 035/2013 (Ver. Hilarino de Assis Neves): Que seja estudada a possibilidade de instalar grades de proteção no contorno da ponte sobre o córrego próximo ao CETAP e CEMEI.

Indicação 036/2013 (Ver. Hilarino de Assis Neves): Que sejam concluídas as obras da ponte localizada na Rua Jovino Gomes de Menezes.

Indicação 037/2013 (Ver. Hilarino de Assis Neves): Que seja providenciado o asfaltamento da Rua 1º de Março, a iniciar nas intermediações do Parque de Exposições até o Bairro Brisa da Mata.

Indicação 038/2013 (Ver. Hilarino de Assis Neves): Que seja providenciada a reforma do mata-burro localizado na estrada das Palmeiras, divisa de Paulinho (genro Eurípedes Alves) e Avenor Carvalho.

O Projeto de Lei nº 04/2013, que "altera a alínea D, do inciso I, do artigo 5º, da Lei Municipal 925/2009 fazendo o mesmo passar a vigorar com a seguinte redação: 'd) 01 representante da Associação Comunitária dos Moradores do Alto da Serra, ACOMAS'" foi aprovado por unanimidade.

Outro Projeto de Lei aprovado na reunião de 08 de abril, este por 5 votos a 3, foi o 005/2013, que dispõe sobre criação de cargo de Auxiliar de Educação Infantil, altera a Lei 799/2005. O novo cargo terá jornada de 40 horas semanais, e abrirá um número de 15 vagas, tendo a remuneração inicial de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).

No entanto o texto original do referido projeto, que exigia do candidato apenas estar cursando o último ano do Ensino fundamental para preencher os requisitos para provimento foi alterado e passou a ter a seguinte redação: "Preferencialmente, estar cursando o Ensino Médio, e na impossibilidade do provimento por este, pelo provimento de quem esta no mínimo cursando o último ano do Ensino fundamental".

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