A Câmara Municipal de Tapira realizou no Plenário Vereador Pedro Rodrigues Silva a sua segunda reunião ordinária do ano de 2013. Na pauta do dia estiveram várias indicações e um Projeto de Lei encaminhado pelo executivo para apreciação.
O Projeto de Lei 01/2013 foi repassando à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos para análise. Veja a sua redação:
"Art. 1º- Fica desafetado do patrimônio público, a área abaixo descrita de propriedade do Município de Tapira-MG, passando a compor o patrimônio privado da municipalidade:
I- Uma área localizada no Loteamento Brisa da Mata, situada nesta cidade de Tapira, em formato triangular com as seguintes medidas e confrontações: 63,07m confrontando com a Rua R; 88,83m confrontando com a Rua S; 62,87m confrontando com a Rua de Pedestre; com área total de 1.982,66 m2".
Na justificativa o Prefeito Lavater Pontes Júnior relata que a área será utilizada para futuras instalações que irão beneficiar os cidadãos tapirenses.
Indicações:
001/2013 (Ver. Nivaldo Borges Pontes): Que seja estudada a possibilidade de se implantar um vale de R$150,00 por mês para os professores que não obtiveram nenhuma falta (atestado médico).
002/2013 (Ver. Nivaldo Borges Pontes): Que seja estudada a possibilidade de pagar o 14º salário para o funcionário que obtiver avaliação até 85% de desempenho.
003/2013 (Ver. Nivaldo Borges Pontes): Que seja reformulado o Plano de Cargo e Carreira do Magistério.
004/2013 (Ver. Nivaldo Borges Pontes): Que seja pago ao funcionalismo público o aumento que foi votado por esta Câmara - referentes aos 10% de aumento anuais aprovados por lei em 2011.
005/2013 (Ver. Nivaldo Borges Pontes): Que sejam tomadas urgentes providências em relação às estradas do município.
006/2013 (Ver. Vander Carvalho de Souza): Que seja organizada a jornada de trabalho ou carga horária de todos os professores da rede pública municipal de ensino - na justificativa o edil referencia a Lei Federal nº 11.738/08, que reza que todos os professores têm direito de cumprir dois terços desta carga horária em atividades com alunos e um terço em atividades extraclasse.
007/2013 (Ver. Vander Carvalho de Souza): Que seja feito o aterramento do mata-burro localizado à esquerda da estrada Tapira Palmeiras indo no sentido do salão da Associação ARUCA.
Além destas indicações realizadas por escrito, alguns vereadores fizeram requerimentos orais, a saber:
O vereador Ronaldo Luiz de Assunção solicitou o encabeçamento de um mata-burro instalado na estrada que dá acesso à região da Nova Suécia e, ainda a criação de uma comissão legislativa para tratar dos problemas de alcoolismo na cidade de Tapira, o que foi prontamente atendido pelo Presidente Admilson de Lellis Machado, o qual delegou a função aos vereadores Ronaldo Luiz de Assunção, José Batista Rosa e Vander Carvalho de Souza.
O vereador Kleber Domingos de Melo pediu que, dentro das possibilidades, o Batalhão de Polícia destinasse uma policial do sexo feminino para atuar na cidade de Tapira, sob a justificativa de que a presença feminina facilitará os trabalhos do próprio batalhão.
A Vereadora Juvenila Narcisa da Silva solicitou que fosse enviado ao Secretário de Saúde do Município um pedido para que a Van da Saúde recomece o transporte de pacientes.
O Vereador Hilarino de Assis Neves pediu para assinar o requerimento da Vereadora Juvenila sobre a retomada dos serviços do transporte de pacientes através da Van e, também, dos requerimentos do vereador Nivaldo que solicitaram o pagamento dos 10% e do 14º salário aos funcionários.
Por fim o Presidente Admilson de Lellis Machado solicitou que a Prefeitura quitasse o acerto de 2012 dos servidores contratados .