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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 27/07/2011
Câmara aprova seis projetos de lei
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A última reunião da Câmara Municipal de Tapira, embora fosse extraordinária, reuniu uma extensa pauta de projetos, todos com votação unânime. Foram aprovados os Projetos de Lei de nº 26/2011, que "Dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo do município de Tapira, estado de Minas Gerais, revoga as Leis Municipais 778/2005, 846/2006, 875/2007, 940/2009, 952/2009, ainda os artigos 33, 34, 35, 36 e 37 da Lei 954/2009, e o artigo 2º, parágrafo único da Lei 832/2006 e dá outras providências"; 28/2011, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências"; 29/2011, que "Institui e concede gratificação de função aos motoristas de ambulância e dá outras providências"; 30/2011, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação, como incentivo à capacitação profissional dos professores da rede pública municipal, cursistas do Pró Letramento - Programa de Formação Continuada, do Ministério da Educação e dá outras providências" e; 31/2011, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências".

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